Execução Fiscal 0001177-19.2013.8.17.1190 - TJPE

Execução Fiscal 0001177-19.2013.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de ACACIO SABINO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: ACACIO SABINO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171655398, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, através de procurador legalmente constituído, contra ACACIO SABINO DA SILVA, devidamente qualificada. Regularmente processado o feito, vem a exequente pugnar pela extinção da execução ante a satisfação da obrigação pela parte devedora¸ ID 158493165. É o breve relatório. Decido. Ante a manifestação da Fazenda, resta comprovada a quitação do débito pela parte executada e a consequente extinção do crédito tributário (art. 156, I, do CTN). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0001177-19.2013.8.17.1190 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos" RIBEIRÃO, 20 de junho de 2024. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

26/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 12:29

DESPACHO

•18/12/2023, 11:57

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ACACIO SABINO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(42)