Execução de Título Extrajudicial 0030477-06.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.264,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ajuizou EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO em face de ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE, qualificados na inicial, subscrito pela parte devedora e não quitado. Foram recolhidas as custas processuais e taxa judiciária. As partes apresentaram petição noticiando que formularam autocomposição, conforme ID 167740042. II - FUNDAMENTAÇÃO. O art. 840 do Estatuto Civil dispõe que é lícito às partes prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, enquanto que o art. 841 do mesmo Diploma Legal restringe aos direitos patrimoniais de caráter privado a permissão para a transação. Aplicável ao caso o disposto nos arts. 90, §3º do CPC e art. 18, §3º da Lei Estadual nº 17116/2020, pelo que devem as custas processuais e taxa judiciária iniciais ser antecipadas pelo autor, sendo as remanescentes dispensadas. III – DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 840 e ss. do Código Civil e 486, III, b, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado pelas partes, o qual será regido segundo as cláusulas estabelecidas no termo de acordo ID n° 167740042, que passam a integrar o presente decisum. Custas iniciais adiantadas, remanescentes dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Honorários nos termos do acordo. Cópia desta sentença, assinada por servidor da DCMI, valerá como ofício/mandado. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se os presentes autos. Datado e assinado eletronicamente. mmm

06/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 06:46

Homologada a Transação

29/11/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:48

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ajuizou EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO em face de ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE, qualificados na inicial, subscrito pela parte devedora e não quitado. Foram recolhidas as custas processuais e taxa judiciária. As partes apresentaram petição noticiando que formularam autocomposição, conforme ID 167740042. II - FUNDAMENTAÇÃO. O art. 840 do Estatuto Civil dispõe que é lícito às partes prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, enquanto que o art. 841 do mesmo Diploma Legal restringe aos direitos patrimoniais de caráter privado a permissão para a transação. Aplicável ao caso o disposto nos arts. 90, §3º do CPC e art. 18, §3º da Lei Estadual nº 17116/2020, pelo que devem as custas processuais e taxa judiciária iniciais ser antecipadas pelo autor, sendo as remanescentes dispensadas. III – DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 840 e ss. do Código Civil e 486, III, b, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado pelas partes, o qual será regido segundo as cláusulas estabelecidas no termo de acordo ID n° 167740042, que passam a integrar o presente decisum. Custas iniciais adiantadas, remanescentes dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Honorários nos termos do acordo. Cópia desta sentença, assinada por servidor da DCMI, valerá como ofício/mandado. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se os presentes autos. Datado e assinado eletronicamente. mmm

06/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 06:46

Homologada a Transação

29/11/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO(A): ROBSON LIRA DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 167396929. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de junho de 2024. WILLIAM LUIZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0030477-06.2019.8.17.2810

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:03

Expedição de Alvará.

14/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:27

Expedição de intimação.

07/06/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:38

Expedição de intimação.

15/12/2021, 09:27

Cadastramento de Bens Apreendidos

22/09/2021, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 09:47

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2021, 19:13

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:33

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 22:57

Juntada de Petição de outros (documento)

04/10/2020, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 11:08

Expedição de citação.

04/06/2020, 11:54

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

04/06/2020, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 17:08

Expedição de intimação.

05/05/2020, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 15:27

Expedição de citação.

19/02/2020, 12:59

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

19/02/2020, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 12:59

Expedição de intimação.

19/02/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 11:22

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 10:04

Expedição de intimação.

18/09/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição em pdf

19/08/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:21

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:21

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 09:35

DESPACHO

•16/04/2024, 18:39

DESPACHO

•16/02/2023, 08:27

DECISÃO

•15/09/2021, 09:47

DECISÃO

•01/03/2021, 19:13

DESPACHO

•19/11/2020, 20:33

DESPACHO

•06/01/2020, 11:22

DESPACHO

•05/09/2019, 09:53