Execução de Título Extrajudicial 0002941-70.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002941-70.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I em 20/08/2024 23:59.

26/08/2024, 00:27

Publicado Sentença (Outras) em 06/08/2024.

25/08/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

25/08/2024, 07:38

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 16/08/2024

21/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I EXECUTADO(A): JOSE IVONALDO SOARES SANTANA DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Visto etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Acolho, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, pelo que extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 775, do CPC. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, constitui faculdade do credor a desistência da execução, uma vez que ele tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independente da anuência do executado, quando esse não tiver apresentado embargos à execução - No caso dos autos, o pedido de desistência da execução foi formulado quando ainda não efetivada a citação dos devedores, revelando ser dispensável a anuência quanto ao pedido - Recurso provido. (TJ-MG - AI: 02840442820238130000, Relator: Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, Data de Julgamento: 24/05/2023, 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2023). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0002941-70.2024.8.17.8201 Intime-se. Arquive-se. RECIFE, 2 de agosto de 2024 Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2024, 11:49

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 11:49

Homologada a Transação

02/08/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

30/07/2024, 09:33

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 11:49

SENTENÇA

•02/08/2024, 11:49

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I em 20/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FABIANO I em 16/08/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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