Monitória 0007223-09.2016.8.17.2810 - TJPE

Monitória 0007223-09.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 14:13

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/01/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0007223-09.2016.8.17.2810 AUTOR(A): A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Vistos etc. INTIMO o apelado, através dos seus representantes judiciais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Jaboatão dos Guararapes, 6 de dezembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:14

Conclusos 5

06/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:01

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0007223-09.2016.8.17.2810 AUTOR(A): A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Vistos etc. A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A, qualificado na inicial, por intermédio de advogado legalmente constituído, ingressou com a presente Ação Monitória em face de CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A, alegando que é credora da parte requerida. O feito teve seguimento com impugnação aos cálculos e remessa à contadoria judicial. Os autos vieram conclusos. É o relatório Passo a decidir. Verifica-se que a parte ré é devedora da quantia indicada na exordial, decorrente de título sem eficácia executiva. Provase tal fato com a documentação que instrui a inicial. Devidamente citada e notificada, impugnou os cálculos apresentados. A contadoria judicial apresentou os cálculos no ID. 167482947, os quais não foram impugnados pelas partes, motivo pelo qual devem ser homologados. Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, nos termos do 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido formulado na presente Ação Monitória para, em consequência, constituir de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte demandada no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Custas pelos promovidos. Dando prosseguimento, Proceda a Diretoria Cível com a alteração da classe processual do presente feito para Fase de Cumprimento de Sentença. 1. Intime-se a parte executada, com os preceitos do art. 513, §2º e §4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido das custas judiciárias, advertindo-a que na hipótese de não pagamento será o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento), honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do valor devido (Art. 523, § 1º, do CPC) e de custas processuais da fase de cumprimento de sentença[1], devendo o exequente apresentar planilha do valor atualizado do crédito com a incidência da multa, honorários e custas processuais retro especificados. Inexistindo a apresentação da memória de cálculo, conforme sobredito, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Após o transcurso do prazo acima estipulado iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente, querendo, sua impugnação (Art. 525 do CPC). Advirta-se, ainda, que em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, o devedor deverá recolher previamente as custas processuais cabíveis[2]. 2. Transcorrido os prazos anteriormente referidos sem a apresentação de impugnação e apresentada a memória de cálculo atualizada, expeça-se mandado de penhora e avaliação (Art. 523, § 3º, do CPC). 3. Em caso de insucesso da penhora, fica autorizado o emprego dos meios disponíveis, a exemplo do SISBAJUD e RENAJUD, com a finalidade precípua de realizar constrição judicial em bens em nome da parte executada, independente de nova conclusão. Após o resultado de qualquer ato de constrição positivo, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e o executado, na forma do artigo 525, § 11 do NCPC. Não ocorrendo constrição judicial, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Em caso de inércia ou resposta negativa, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme preleciona o artigo 921 III e § 1º do NCPC. 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor passíveis de penhora, diligencie a Secretaria nos exatos termos do art. 921, § 2º do NCPC. Ressalto que, após o decurso de um ano de suspensividade do processo, o prazo de prescrição intercorrente começará a correr, a teor do § 4º do artigo 921 do NCPC. Ressalto que a intimação do devedor para pagamento é consectário legal do requerimento, e, portanto, irrecorrível, por se tratar de mero despacho de expediente. Simplesmente se cumpre o procedimento determinado pela lei, impulsionando o processo. (STJ. 3ª Turma. REsp 1.837.211/MG, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 09/03/2021(Info 688). Voltem-me os autos conclusos apenas nas hipóteses de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, manifestação acerca da validade/adequação da penhora/atos executivos, alegação de matérias de ordem pública, decurso do prazo prescricional ou em qualquer outro incidente que demanda resolução imediata deste Juízo. Jaboatão dos Guararapes (PE), 8 de novembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito [1] LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Art. 16. As custas devem ser recolhidas: IV - na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo as custas processuais incidentes ser incluídas nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação; [2] Art. 13. A base de cálculo das custas processuais corresponde: II - ao valor executado, na hipótese do art. 11, inciso V, desta Lei;

11/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Despacho em 10/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Decorrido prazo de A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

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