Agravo em Recurso Especial 0008175-23.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 728,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Réu

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Réu

CECILIA FIGUEIREDO MARCON

OAB/PE 36973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

03/02/2026, 18:40

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar apenas J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA como agravante, em atendimento à demanda n. 53277.

10/12/2025, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/12/2025, 17:25

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

04/02/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

03/02/2026, 18:40

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar apenas J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA como agravante, em atendimento à demanda n. 53277.

10/12/2025, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/12/2025, 17:25

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 343/345.

05/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

26/11/2025, 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/11/2025, 11:02

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/11/2025, 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/08/2025, 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 329

05/08/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

01/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/03/2025, 16:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:20