Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara da Justiça Militar
Partes do Processo
EDNALDO LIMA DA SILVA
CPF
Autor
22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL
Autor
MURILO SEBASTIAO TOLEDO DA SILVA FILHO
Reu
DENIS DE ANDRADE MOURA JUNIOR
Reu
CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO GONDIN FARIA
OAB/SP 301327·CPF·Representa: Réu
ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA
OAB/PE 21534·CPF·Representa: Réu
JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR
OAB/PE 15501·CPF·Representa: Réu
MARCIO EDUARDO DE LIMA
OAB/PE 44452·CPF·Representa: Réu
ARTHUR DE ANDRADE BARBOSA CHALEGRE E SILVA
OAB/PE 37901·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2026, 14:41
Conclusos para decisão
04/05/2026, 10:34
Conclusos para despacho
27/04/2026, 13:23
Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:39
Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/02/2026, 14:27
Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:27
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.
23/01/2026, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
23/01/2026, 04:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2026, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2026, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 15:22
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:14
Decorrido prazo de LAZARO BARBOSA DE LIMA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:24
Conclusos para decisão
29/11/2025, 09:40
Documentos
Decisão
•04/05/2026, 14:41
Despacho
•20/01/2026, 15:22
Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/02/2026, 14:27
Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:27
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.
23/01/2026, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
23/01/2026, 04:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2026, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2026, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 15:22
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:14
Decorrido prazo de LAZARO BARBOSA DE LIMA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:24
Conclusos para decisão
29/11/2025, 09:40
Alterada a parte
29/11/2025, 09:35
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2025, 08:53
Juntada de Petição de diligência
18/11/2025, 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2025, 10:47
Juntada de Petição de petição (outras)
18/11/2025, 10:04
Juntada de Petição de resposta preliminar
14/11/2025, 10:13
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 17:05
Expedição de Ofício.
13/11/2025, 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2025, 11:13
Juntada de Comunicação via sistema
11/11/2025, 17:37
Expedição de mandado (outros).
11/11/2025, 15:26
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
11/11/2025, 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2025, 15:26
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:09
Juntada de Petição de diligência
04/11/2025, 12:37
Mandado devolvido ratificada a liminar
04/11/2025, 12:37
Decorrido prazo de JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de REGINA COELI DE SOUSA BISPO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de GABRIEL FERRAZ DA ROSA SA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01
Juntada de Petição de petição (outras)
03/11/2025, 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2025, 12:57
Expedição de mandado (outros).
03/11/2025, 12:55
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
03/11/2025, 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2025, 12:55
Expedição de Ofício.
03/11/2025, 12:43
Decorrido prazo de LAZARO BARBOSA DE LIMA (DENUNCIADO(A)), M. S. T. D. S. F. (DENUNCIADO(A)), EDSON ALVES DE SOUZA (DENUNCIADO(A)) e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (DENUNCIADO(A)) em 03/11/2025.
03/11/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição (outras)
29/10/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição (outras)
29/10/2025, 11:31
Juntada de Petição de contestação
28/10/2025, 11:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.
21/10/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 02:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2025, 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2025, 11:08
Alterada a parte
18/10/2025, 10:56
Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/09/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição (outras)
17/09/2025, 08:14
Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025, 02:17
Conclusos para decisão
09/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:10
Alterada a parte
09/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de diligência
27/03/2025, 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025, 09:30
Decorrido prazo de DENIS DE ANDRADE MOURA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 01:28
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2025, 08:35
Expedição de Ofício.
20/02/2025, 12:17
Juntada de citação (outros)
20/02/2025, 12:11
Juntada de Petição de diligência
18/02/2025, 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025, 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025, 14:07
Expedição de mandado (outros).
14/02/2025, 13:57
Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)
14/02/2025, 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025, 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025, 13:49
Expedição de mandado (outros).
14/02/2025, 13:48
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
14/02/2025, 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025, 13:48
Expedição de Ofício.
14/02/2025, 12:45
Conclusos cancelado pelo usuário
14/02/2025, 12:43
Alterada a parte
13/02/2025, 12:21
Conclusos para despacho
08/11/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 16:18
Conclusos para despacho
19/08/2024, 11:44
Conclusos para o Gabinete
07/08/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:50
Alterada a parte
07/08/2024, 16:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2024, 10:33
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:38
Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:38
Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/07/2024, 15:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2024, 14:49
Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2024, 11:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.
03/07/2024, 01:03
Juntada de Petição de petição (outras)
02/07/2024, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara da Justiça Militar Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: - Email: - Fax: DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (conforme certidão id 166916386), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Datado eletronicamente. Ebson Junior das Chagas Silva – CB PM Aux. de Secretaria
21/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.