Reintegração / Manutenção de Posse 0002910-47.2016.8.17.2990 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002910-47.2016.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ROBERTO DO CARRO PRETO, FERNANDO TAVARES DA SILVA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0002910-47.2016.8.17.2990 AUTOR(A): ANA CRISTINA GOMES CARNEIRO DA SILVA Vistos etc. Em análise dos autos, observo que a autora, intimada para atender aos termos do despacho de id 164692622, tão somente comprovou o exato endereço do imóvel objeto da lide, localizado na Rua Josefa Maria da Conceição, nº 25 e 88, Fragoso, Paulista/PE. Foram oferecidas defesa e réplica. Em tese, os autos se encontram prontos para julgamento. Ocorre que a certidão de id 74408571, produzida em fevereiro de 2021, que assevera se encontrar o imóvel desabitado, está desfasada e pode não mais refletir a atual situação de ocupação do bem. Por outro lado, intimada para dizer se possui interesse no prosseguimento do processo, a parte autora se limitou a indicar o endereço atual do imóvel e nada mencionou sobre o fato de se encontrar desabitado ((vide certidão de id 74408571). Ora, se o a ação pretende restituição de posse, proposta desde 2016, e verificada a situação atual de ninguém mais esbulhando a posse da autora, verifica-se a falta de interesse de agir. Entretanto, como decorreu tempo razoável da constatação de abandono, entendo deve ser verificada a situação atual. Nestes termos, determino a expedição de mandado DE DILIGÊNCIA para que Oficial(a) de justiça verifique se há habitantes no local, a que título e desde quando existe a ocupação do imóvel, com qualificação do possuidor direto, se houver: Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU PRATICOU ATOS DE ESBULHO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO QUE AFIRMA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. [...] 5. A adoção de medida pelo Juiz singular, de expedição de mandado de verificação visando ao esclarecimento quanto aos direitos das partes, mostra-se prudente e adequada ao caso. [...] 8. Desprovimento do recurso. (TJ-RJ - AI: 00469904920208190000, Relator: Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 11/05/2021, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/05/2021). Intimem-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. Paulista, 20 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito

21/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido ratificada a liminar

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES CARNEIRO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(22)