Recurso Especial 0000281-78.2006.8.17.0330 - TJPE

SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA MARIZA LIMA SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

EDER MARCONE VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES

CPF

TERCEIRO

RONALDO ALVES CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ELESSANDRA APARECIDA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ROBERTO ALVES CARDOSO

CPF

TERCEIRO

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA BERNADETE DE LIMA E SILVA ROCHA

CPF

TERCEIRO

AGREMASCON - AGRESTE MERIDIONAL ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

J V DE BRITO CARUARU

CNPJ

TERCEIRO

MULTISERVICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS & SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

A SALVADORA COMERCIO & REPRESENTACAO & SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MARIA LIMA

CPF

TERCEIRO

S B MELO COMERCIO E REPRESENTA CAO DE LIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GARANHUNS ASSESSORIA CONTABIL E INFORMATICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ASCEP - ASSESSORIA CAPACITACAO E CONSULTORIA EDUCACIONAL S/C LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GENIVALDO DA SILVA SANTANA

CNPJ

TERCEIRO

ADAUTA BEZERRA LINO DA SILVA

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA DE PROF.PRESTADORES DE SERVICOS DO NORDESTE-COOPRESNE

CNPJ

TERCEIRO

IBERICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360382/2025

Protocolizada Petição 360382/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO