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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

Partes do Processo

G. FREIRE BEZERRA DE MORAIS - ME

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

JEFFERSON ABEL FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

CENTER TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/PE 11734·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LIMA CLERIER

OAB/RJ 123278·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:36

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 21:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:36

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 14:14

Despacho

•13/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 21:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:26

Processo Reativado

24/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

23/04/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TIM CELULAR S.A., CENTER TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, JEFFERSON ABEL FERREIRA NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho, conforme segue transcrito abaixo: DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito. Decorrido o prazo sem resposta, arquive-se. Em caso de concordância, expeçam-se os respectivos alvarás de acordo com a petição, desde que condizentes sobretudo com o contrato de honorários advocatícios, que deve constar nos autos, em caso de pedido de retenção. Ao final, arquive-se. CARPINA, 15 de agosto de 2024. CARCIDIO BARBOSA NETO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA-PE Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina-PE Processo nº 0000482-32.2018.8.17.2470 AUTOR(A): G. FREIRE BEZERRA DE MORAIS - ME

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/07/2024, 19:30

Recebidos os autos

25/07/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: TIM S/A. APELADO: G. FREIRE BEZERRA DE MORAIS – ME EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. APLICAÇÃO DO CDC AO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. TERORIA FINALÍSTICA MITIGADA. PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000482-32.2018.8.17.2470 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos desta Apelação, na qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em DAR PARCIAL PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: TIM S/A. APELADO: G. FREIRE BEZERRA DE MORAIS – ME EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. APLICAÇÃO DO CDC AO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. TERORIA FINALÍSTICA MITIGADA. PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000482-32.2018.8.17.2470 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos desta Apelação, na qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em DAR PARCIAL PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 10:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

26/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2021, 19:15

Expedição de intimação.

20/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 15:52

Expedição de intimação.

17/09/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 12:30

Expedição de mandado.

27/08/2021, 08:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/08/2021, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 08:45

Expedição de intimação.

27/08/2021, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:40

Expedição de intimação.

15/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2020, 19:38

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 14:26

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:23

Expedição de mandado.

03/11/2020, 12:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/11/2020, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 12:15

Expedição de intimação.

03/11/2020, 12:14

Dados do processo retificados

03/11/2020, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

03/11/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:06

Juntada de Petição de resposta

30/09/2020, 19:35

Expedição de intimação.

26/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/06/2020, 12:16

Expedição de intimação.

16/06/2020, 09:54

Expedição de intimação.

20/03/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 11:38

Mandado devolvido cumprido parcialmente

17/12/2019, 11:25

Mandado devolvido cumprido parcialmente

17/12/2019, 11:25

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 13:52

Expedição de mandado.

11/12/2019, 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/12/2019, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 13:49

Expedição de citação.

11/12/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:20

Conclusos para despacho

27/02/2019, 09:56

Juntada de Petição de outros (petição)

13/12/2018, 12:20

Expedição de intimação.

12/11/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:47

Conclusos para decisão

27/03/2018, 18:09

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 18:09

Decisão\Acórdão

•17/06/2024, 18:56

Sentença (Outras)

•26/08/2021, 13:46

Despacho

•15/04/2021, 10:56

Despacho

•01/10/2020, 11:45

Despacho

•20/03/2020, 13:29

Despacho

•05/12/2019, 16:20

Despacho

•06/11/2018, 17:47