Execução de Título Extrajudicial 0000108-46.1998.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/1998

Valor da Causa

R$ 11.967,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

LUAMA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de LUAMA INDUSTRIAL LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:04

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2026, 11:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

26/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUAMA INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:35

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de LUAMA INDUSTRIAL LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:04

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:08

Despacho

•26/02/2026, 11:08

02/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2026, 11:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

26/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUAMA INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de documentos diversos

31/07/2025, 10:37

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): LUAMA INDUSTRIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, §4º do CPC, intimem-se as partes, através dos seus advogados, cientificando-os de que o processo tramitará, exclusivamente, em meio eletrônico. Outrossim, considerando a importação do processo físico para o meio eletrônico, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca de eventual inconsistência na digitalização dos autos. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos a este Gabinete após o decurso do prazo. P. e I. Recife, “data conforme registro eletrônico”. Assessor Técnico Judiciário (07) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Processo nº 0000108-46.1998.8.17.0100

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/04/2024, 10:21

Decisão\Acórdão

•25/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:22

Ementa

•30/04/2024, 15:21

Ementa

•30/04/2024, 15:20

Documentos Diversos

•30/04/2024, 15:19