Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015139-96.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Central de Ajuda

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE

CNPJ

Autor

RIVALDO BARBOSA SERRANO

Terceiro

CARLOS CALDEIRO DE SANTANA

Terceiro

SEVERINO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JEAN FRAGOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MACEDO VAREJÃO

OAB/PE 28511·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MOREIRA BRAZ

OAB/PE 37058·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROCHA FAGUNDES

OAB/PE 31797·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 16522·CPF·Representa: Réu

RHAYANNE THARYNNE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 41485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE

CNPJ

Autor

RIVALDO BARBOSA SERRANO

Terceiro

CARLOS CALDEIRO DE SANTANA

Terceiro

SEVERINO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JEAN FRAGOSO

Terceiro

CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Reu

JEAN FRAGOSO

Reu

PAULO RENATO DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

IVAN LUIZ DE MOURA

CPF

Reu

VALTER SOARES DA SILVA

CPF

Reu

RIVALDO BARBOSA SERRANO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CALDEIRO DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TIAGO MACEDO VAREJÃO

OAB/PE 28511·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MOREIRA BRAZ

OAB/PE 37058·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROCHA FAGUNDES

OAB/PE 31797·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 16522·CPF·Representa: Réu

RHAYANNE THARYNNE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 41485·CPF·Representa: Réu

RUFINO ADRIANO FERREIRA DE MORAES

OAB/PE 47343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/04/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 20:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:33

Todas as movimentações(288)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/04/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 12:46

Despacho

•22/03/2026, 18:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 20:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:33

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA FAGUNDES em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/07/2024, 17:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE REQUERIDO(A): IVAN LUIZ DE MOURA, PAULO RENATO DA SILVA CARNEIRO, VALTER SOARES DA SILVA, JEAN FRAGOSO, SEVERINO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº172861237, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): IVAN LUIZ DE MOURA, PAULO RENATO DA SILVA CARNEIRO, VALTER SOARES DA SILVA, JEAN FRAGOSO, SEVERINO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 19 de junho de 2024. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0015139-96.2016.8.17.2001

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:17

Expedição de RPV.

12/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 21:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2024, 16:00

Conclusos para o Gabinete

03/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/02/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 12:15

Expedição de RPV.

22/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de TIAGO MACEDO VAREJÃO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA BRAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de RHAYANNE THARYNNE FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de RUFINO ADRIANO FERREIRA DE MORAES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA FAGUNDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA FAGUNDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 15:01

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/09/2023, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

08/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de requerimento

20/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/06/2023, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 18:21

Expedição de mandado\mandado (outros).

13/06/2023, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/06/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2023, 13:42

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2023, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:08

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

09/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de despacho

08/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:27

Expedição de intimação.

10/06/2021, 13:04

Expedição de intimação.

10/06/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:39

Expedição de intimação.

15/04/2021, 12:31

Expedição de intimação.

15/04/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:45

Conclusos para despacho

07/04/2021, 21:04

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2021, 18:30

Expedição de intimação.

18/03/2021, 15:27

Expedição de intimação.

18/03/2021, 15:26

Expedição de intimação.

18/03/2021, 15:24

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

11/03/2021, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 19:18

Conclusos para o Gabinete

22/01/2021, 09:15

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

21/01/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 08:33

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:42

Decorrido prazo de CARLOS CALDEIRO DE SANTANA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 23:11

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 23:11

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:05

Expedição de intimação.

17/11/2020, 12:24

Expedição de intimação.

17/11/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição em pdf

03/11/2020, 18:30

Expedição de intimação.

28/09/2020, 12:24

Expedição de intimação.

28/09/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:47

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição em pdf

18/09/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição em pdf

11/09/2020, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 14:31

Expedição de mandado.

24/08/2020, 13:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/08/2020, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 13:44

Expedição de intimação.

24/08/2020, 13:38

Expedição de intimação.

24/08/2020, 13:38

Expedição de intimação.

24/08/2020, 13:38

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

24/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 12:26

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:35

Conclusos para o Gabinete

02/06/2020, 22:38

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

02/06/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:20

Conclusos cancelado pelo usuário

02/06/2020, 19:19

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 14:22

Juntada de certidão

01/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação ministerial

01/06/2020, 14:08

Expedição de intimação.

29/05/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:04

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:07

Juntada de certidão

27/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/05/2020, 14:04

Expedição de intimação.

03/04/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:23

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:37

Expedição de intimação.

24/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:28

Expedição de Alvará.

25/04/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 19:17

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição em pdf

03/04/2019, 23:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2019, 11:29

Expedição de intimação.

18/02/2019, 13:46

Expedição de intimação.

18/02/2019, 13:46

Expedição de intimação.

18/02/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:32

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2019, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

18/01/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 19:24

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 09:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 14:31

Juntada de aviso de recebimento (ar)

09/05/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:24

Expedição de intimação.

08/05/2018, 15:03

Expedição de Alvará.

02/05/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 14:47

Decorrido prazo de RIVALDO BARBOSA SERRANO em 15/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 03:13

Decorrido prazo de RIVALDO BARBOSA SERRANO em 15/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 03:13

Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 20:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 17:29

Expedição de intimação.

31/01/2018, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 17:16

Expedição de ofício.

31/01/2018, 17:16

Expedição de intimação.

31/01/2018, 16:24

Expedição de intimação.

31/01/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 15:47

Conclusos para despacho

20/11/2017, 13:51

Decorrido prazo de SEVERINO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59.

29/10/2017, 22:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA em 21/08/2017 23:59:59.

28/10/2017, 05:12

Decorrido prazo de VALTER SOARES DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59.

28/10/2017, 05:12

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA CARNEIRO em 21/08/2017 23:59:59.

27/10/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 18:59

Juntada de certidão

05/09/2017, 17:19

Juntada de Petição de certidão

05/09/2017, 17:19

Juntada de certidão

05/09/2017, 16:49

Juntada de Petição de certidão

05/09/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2017, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2017, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 13:18

Expedição de intimação.

01/08/2017, 13:18

Expedição de intimação.

01/08/2017, 13:18

Expedição de intimação.

01/08/2017, 13:18

Expedição de intimação.

01/08/2017, 13:18

Expedição de mandado.

01/08/2017, 13:18

Expedição de mandado.

01/08/2017, 13:18

Expedição de mandado.

01/08/2017, 13:18

Expedição de mandado.

01/08/2017, 13:18

Expedição de intimação.

01/08/2017, 12:10

Expedição de intimação.

01/08/2017, 12:10

Audiência instrução designada para 05/09/2017 14:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

01/08/2017, 11:50

Audiência una cancelada para 05/09/2017 14:30 #Não preenchido#.

01/08/2017, 11:48

Audiência una designada para 05/09/2017 14:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

01/08/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 09:43

Conclusos para despacho

24/03/2017, 13:55

Decorrido prazo de VALTER SOARES DA SILVA em 24/10/2016 23:59:59.

25/10/2016, 00:15

Decorrido prazo de PAULO RENATO DA SILVA CARNEIRO em 18/10/2016 23:59:59.

19/10/2016, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA em 18/10/2016 23:59:59.

19/10/2016, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2016, 08:07

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE MOURA em 17/10/2016 23:59:59.

18/10/2016, 00:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2016, 09:53

Decorrido prazo de JEAN FRAGOSO em 10/10/2016 23:59:59.

11/10/2016, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2016, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2016, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2016, 10:01

Expedição de #Não preenchido#.

06/10/2016, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2016, 16:16

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2016, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2016, 15:56

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2016, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2016, 15:17

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2016, 15:16

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2016, 15:15

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2016, 15:14

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2016, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2016, 14:12

Expedição de mandado.

28/09/2016, 14:12

Expedição de mandado.

28/09/2016, 14:12

Expedição de mandado.

28/09/2016, 14:12

Expedição de mandado.

28/09/2016, 14:11

Expedição de mandado.

28/09/2016, 14:11

Expedição de mandado.

28/09/2016, 14:11

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 13:24

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 12:57

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 17:29

Conclusos para decisão

28/04/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 11:29

Despacho

•17/11/2024, 20:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:17

Despacho

•30/05/2024, 21:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 11:24

Sentença (Outras)

•15/11/2023, 17:49

Despacho

•01/10/2023, 17:13

Despacho

•03/08/2023, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2023, 18:43

Despacho

•05/06/2023, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 12:05

Todos os documentos(40)

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 12:46

Despacho

•22/03/2026, 18:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 11:29

Despacho

•17/11/2024, 20:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:17

Despacho

•30/05/2024, 21:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 11:24

Sentença (Outras)

•15/11/2023, 17:49

Despacho

•01/10/2023, 17:13

Despacho

•03/08/2023, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2023, 18:43

Despacho

•05/06/2023, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 12:05

Outros Documentos

•30/05/2023, 12:05

Despacho

•16/05/2023, 20:58

Certidão (Outras)

•13/03/2023, 14:41

Decisão\Acórdão

•14/02/2023, 17:29

Despacho

•22/06/2022, 17:07

Decisão\Acórdão

•13/05/2022, 19:26

Despacho

•01/09/2021, 06:15

Despacho

•08/06/2021, 18:00

Sentença (Outras)

•13/05/2021, 15:45

Despacho

•08/04/2021, 15:45

Sentença (Outras)

•10/03/2021, 19:42

Despacho

•20/01/2021, 08:33

Despacho

•04/11/2020, 16:33

Despacho

•25/09/2020, 14:47

Despacho

•23/08/2020, 12:26

Despacho

•28/05/2020, 17:04

Despacho

•19/03/2020, 15:23

Despacho

•24/04/2019, 15:57

Despacho

•08/04/2019, 19:17

Despacho

•23/01/2019, 15:32

Despacho

•30/10/2018, 19:24

Despacho

•26/04/2018, 15:51

Despacho

•31/01/2018, 16:00

Despacho

•27/07/2017, 17:41

Despacho

•22/09/2016, 17:29