Agravo em Recurso Especial 0002292-12.2021.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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MilitarTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSEMAR PAZ BEZERRA FILHO

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS PINTO DE BARROS

Representa: Autor

DILANE GIMINO MARTINS

OAB/PE 29277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de JOSEMAR PAZ BEZERRA FILHO

11/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/11/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:00