Embargos à Execução 0065899-05.2023.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0065899-05.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA EMBARGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA PROCURADOR(A): ANDRE FRUTUOSO DE PAULA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172831457, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Ana Paula Rodrigues da Silva promoveu execução de título extrajudicial em face de Sicoob Seguradora de Vida e Previdência todos devidamente qualificados na inicial. As partes informam a realização de acordo referente a esta ação executiva, bem como dos embargos à execução (EE n° 0065899-05.2023.8.17.2001) e pedem a extinção do feito com a liberação de valores por meio de alvará em favor do exequente. DECIDO A sentença de extinção valerá tanto para a presente execução, bem como para os seus embargos (EE n° 0065899-05.2023.8.17.2001). Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis e não há outro impedimento a celebração da transação homologo o acordo celebrado. A sentença homologatória é título executivo judicial e pode, no caso de descumprimento do acordo, ser executada nos moldes do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo por sentença a transação em questão e extingo a presente demanda, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais satisfeitas pelo exequente de acordo com a informação do SICAJUD. Sem necessidade de custas complementares. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065899-05.2023.8.17.2001 Defiro o pedido formulado, nestes autos, e, por conseguinte, expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados, com as respectivas atualizações, na forma requerida pelo credor na petição de id. 1609088689. P.R.I José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 20 de junho de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

21/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 13/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

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