Execução de Título Extrajudicial 0014770-89.2023.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014770-89.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE GRAVATA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:36

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

03/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE GRAVATA EXECUTADO(A): ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0014770-89.2023.8.17.3090 Vistos etc. CONDOMINIO PRIVE GRAVATA ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS, ambos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte autora, intimada para comprovar hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, quedou inerte, conforme certificado sob o ID 173809682. Este é o relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o não pagamento das custas iniciais impede a formação do processo, sendo pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da ação, nos termos dos arts.485, IV c/c 290 e 82, todos do CPC. Verifico que não há no processo recolhimento das custas iniciais através do sistema SICAJUD, nem tampouco comprovação da situação de hipossuficiência narrada. Ante o exposto e com arrimo no artigo do art.485, IV c/c art. 290 do CPC, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se, apenas a parte autora, ante a ausência de citação válida. Sem custas, diante do cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios, face ausência de contraditório. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Paulista, data da assinatura eletrônica Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2024, 16:07

Determinado o cancelamento da distribuição

20/06/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE GRAVATA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:32

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 16:07

SENTENÇA

•20/06/2024, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE GRAVATA em 22/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE GRAVATA em 01/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

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