Procedimento Comum Cível 0004187-87.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004187-87.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0004187-87.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: J. G. G. C., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. REPRESENTANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., J. G. G. C. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 30 de julho de 2024 CARTRIS

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. EMBARGADO: JOÃO GABRIEL GALINDO COSTA EMENTA: DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Embargos de declaração opostos pela operadora de plano de saúde, alegando omissão e contradição no acórdão que determinou a cobertura integral de tratamento multidisciplinar para menor com TEA. - Inexistência de omissão quanto à aplicação dos artigos 10, §4º, da Lei 9.656/98, 421 do Código Civil e 927 do CPC. - Ausência de contradição interna no julgado quanto à inclusão de terapias não previstas no Rol da ANS. - Correta distribuição do ônus da prova, conforme art. 373 do CPC e Lei 14.454/2022. - Reconhecimento da abusividade da cláusula contratual que excluía terapias essenciais, em conformidade com o art. 51, IV, do CDC. - Danos morais configurados pela negativa de cobertura do tratamento. - Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 60i - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0004187-87.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. Cândido J F Saraiva de Moraes Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em CONHECER E REJEITAR os Embargos de Declaração. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. EMBARGADO: JOÃO GABRIEL GALINDO COSTA EMENTA: DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Embargos de declaração opostos pela operadora de plano de saúde, alegando omissão e contradição no acórdão que determinou a cobertura integral de tratamento multidisciplinar para menor com TEA. - Inexistência de omissão quanto à aplicação dos artigos 10, §4º, da Lei 9.656/98, 421 do Código Civil e 927 do CPC. - Ausência de contradição interna no julgado quanto à inclusão de terapias não previstas no Rol da ANS. - Correta distribuição do ônus da prova, conforme art. 373 do CPC e Lei 14.454/2022. - Reconhecimento da abusividade da cláusula contratual que excluía terapias essenciais, em conformidade com o art. 51, IV, do CDC. - Danos morais configurados pela negativa de cobertura do tratamento. - Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 60i - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0004187-87.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. Cândido J F Saraiva de Moraes Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em CONHECER E REJEITAR os Embargos de Declaração. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2019, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2019, 14:14

Conclusos cancelado pelo usuário

26/04/2019, 15:11

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2019, 21:02

Expedição de intimação.

28/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de apelação

28/03/2019, 00:49

Juntada de Petição de apelação

19/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/03/2019, 17:48

Expedição de intimação.

21/02/2019, 14:02

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2019, 15:00

DESPACHO

•05/02/2019, 16:27

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação ministerial

Expedição de intimação.

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