Apelação / Remessa Necessária 0040444-77.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE DE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA

OAB/PE 27536·CPF·Representa: Réu

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Réu

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA

OAB/PE 26304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE DE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

28/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:16

Conclusos para o Gabinete

10/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOS - CPF: 041.080.054-65 (RECORRIDO), ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e Coordenação da Central de Recursos Cíveis (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - CENTRAL DE RECURSO) em 22/11/2022.

10/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/01/2023, 11:43

Expedição de intimação.

30/11/2022, 09:21

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:31

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2024, 13:31

Despacho

•25/01/2023, 20:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

28/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:16

Conclusos para o Gabinete

10/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOS - CPF: 041.080.054-65 (RECORRIDO), ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e Coordenação da Central de Recursos Cíveis (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - CENTRAL DE RECURSO) em 22/11/2022.

10/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/01/2023, 11:43

Expedição de intimação.

30/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de karla wanessa bezerra guerra em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/10/2022, 10:57

Expedição de intimação.

22/09/2022, 19:02

Expedição de intimação.

22/09/2022, 19:02

Expedição de intimação.

22/09/2022, 19:02

Negado seguimento ao recurso

22/09/2022, 16:03

Negado seguimento a Recurso

22/09/2022, 16:03

Conclusos para o Gabinete

10/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:39

Expedição de intimação.

22/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:17

Conclusos para o Gabinete

13/06/2022, 07:00

Dados do processo retificados

13/06/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 06:59

Processo enviado para retificação de dados

13/06/2022, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 05:58

Conclusos para o Gabinete

11/05/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição em pdf

11/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA em 27/04/2022 23:59.

05/05/2022, 22:36

Expedição de intimação.

29/04/2022, 13:02

Outras Decisões

29/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de karla wanessa bezerra guerra em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:02

Conclusos para o Gabinete

11/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:16

Expedição de intimação.

28/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:46

Conclusos para o Gabinete

04/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:07

Expedição de intimação.

02/02/2022, 13:42

Expedição de intimação.

02/02/2022, 13:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto)

02/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

01/02/2022, 18:45

Expedição de Cálculos.

01/02/2022, 18:45

Expedição de Cálculos.

01/02/2022, 18:44

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

15/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/10/2021, 12:17

Conclusos para o Gabinete

07/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:15

Expedição de intimação.

27/09/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:03

Conclusos para o Gabinete

14/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição em pdf

14/09/2021, 15:41

Expedição de intimação.

08/09/2021, 14:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/09/2021, 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2021, 08:33

Conclusos para o Gabinete

11/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 16:49

Expedição de intimação.

09/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 08:33

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/08/2021, 14:18

Expedição de intimação.

27/07/2021, 10:24

Dados do processo retificados

27/07/2021, 10:21

Processo enviado para retificação de dados

27/07/2021, 10:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/07/2021, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição em pdf

05/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição em pdf

21/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:47

Conclusos para o Gabinete

07/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/06/2021 14:02:14.

05/06/2021, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 14:02

Expedição de intimação.

02/06/2021, 12:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE DCível Cemando)

02/06/2021, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 12:47

Determinada Requisição de Informações

01/06/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição em pdf

01/06/2021, 10:38

Conclusos para o Gabinete

26/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de parecer

26/05/2021, 17:32

Expedição de intimação.

24/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2021, 13:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

20/05/2021, 13:46

Conclusos para o Gabinete

20/05/2021, 13:46

Declarada incompetência

20/05/2021, 11:04

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:48

Conclusos para o Gabinete

19/05/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2022, 16:03

Despacho

•21/07/2022, 11:17

Despacho

•13/06/2022, 05:58

Decisão

•29/04/2022, 10:44

Despacho

•25/03/2022, 13:16

Despacho

•14/12/2021, 18:51

Despacho

•23/09/2021, 20:43

Decisão\Acórdão

•03/09/2021, 23:33

Despacho

•09/08/2021, 08:33

Decisão\Acórdão

•25/07/2021, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 23:11

Despacho

•22/05/2021, 14:17

Decisão

•20/05/2021, 11:04

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2024, 13:31

Despacho

•25/01/2023, 20:16

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2022, 16:03

Despacho

•21/07/2022, 11:17

Despacho

•13/06/2022, 05:58

Decisão

•29/04/2022, 10:44

Despacho

•25/03/2022, 13:16

Despacho

•14/12/2021, 18:51

Despacho

•23/09/2021, 20:43

Decisão\Acórdão

•03/09/2021, 23:33

Despacho

•09/08/2021, 08:33

Decisão\Acórdão

•25/07/2021, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 23:11

Despacho

•22/05/2021, 14:17

Decisão

•20/05/2021, 11:04

Despacho

•27/04/2021, 07:51

Despacho

•17/03/2021, 09:33

Despacho

•12/03/2021, 19:32

Sentença (Outras)

•03/02/2021, 15:36

Despacho

•28/09/2020, 14:41

Despacho

•25/08/2020, 22:55

Despacho

•25/05/2020, 19:26

Despacho

•06/04/2020, 20:26

Despacho

•29/11/2019, 16:13

Despacho

•01/10/2019, 17:49

Despacho

•02/08/2019, 17:00

Decisão

•11/07/2019, 18:38