Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0052329-50.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RAMON TADEU SILVA CAZE

Reu

Advogados / Representantes

JOACI JUSTINO DA SILVA

OAB/PE 54880·CPF·Representa: Réu

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES

OAB/PE 58990·CPF·Representa: Réu

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PE 38478·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOACI JUSTINO DA SILVA

OAB/PE 54880·CPF·Representa: Réu

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES

OAB/PE 58990·CPF·Representa: Réu

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PE 38478·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 35500·CPF·Representa: Réu

ALICIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2026, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de apelação

18/04/2026, 23:34

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:05

Audiência de julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 31/03/2026 14:50, Vara da Justiça Militar.

31/03/2026, 14:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(330)

Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2026, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•14/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:45

26/04/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de apelação

18/04/2026, 23:34

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:05

Audiência de julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 31/03/2026 14:50, Vara da Justiça Militar.

31/03/2026, 14:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de RAMON TADEU SILVA CAZÉ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:19

Juntada de expediente

11/03/2026, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 07:57

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 09:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:12

Expedição de mandado (outros).

03/03/2026, 11:13

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

03/03/2026, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:45

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

03/03/2026, 09:55

Audiência de julgamento não-realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 03/03/2026 09:52, Vara da Justiça Militar.

03/03/2026, 09:54

Conclusos cancelado pelo usuário

27/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de RAMON TADEU SILVA CAZÉ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Conclusos para despacho

16/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de RAMON TADEU SILVA CAZÉ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 20:10

Expedição de mandado (outros).

12/01/2026, 15:53

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

12/01/2026, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 15:53

Expedição de mandado (outros).

12/01/2026, 15:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/01/2026, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 15:49

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 20:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/12/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 08:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:16

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

22/10/2025, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de RAMON TADEU SILVA CAZÉ (DENUNCIADO(A)) em 17/10/2025.

20/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 12:49

Conclusos cancelado pelo usuário

06/10/2025, 12:48

Alterada a parte

06/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:31

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 21:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/08/2025.

26/08/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 15:51

Alterada a parte

21/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital (AUTOR(A)) em 19022025.

03/04/2025, 13:54

Alterada a parte

20/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:49

Alterada a parte

27/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:23

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:22

Juntada de Informações

05/09/2024, 14:15

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:24

Juntada de manifestação (outras)

03/09/2024, 19:24

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:24

Juntada de despacho

03/09/2024, 19:24

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:24

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:24

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:24

Juntada de despacho

03/09/2024, 19:24

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:24

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:24

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de malote digital

03/09/2024, 19:23

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de termo

03/09/2024, 19:23

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:23

Juntada de termo

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de despacho

03/09/2024, 19:23

Juntada de instrumento de procuração

03/09/2024, 19:23

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de termo

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de malote digital

03/09/2024, 19:23

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de termo

03/09/2024, 19:23

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:23

Juntada de termo

03/09/2024, 19:23

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:23

Juntada de malote digital

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de malote digital

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de malote digital

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

03/09/2024, 19:22

Juntada de manifestação (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de despacho

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:22

Juntada de instrumento de procuração

03/09/2024, 19:22

Juntada de manifestação (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de termo de audiência (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de manifestação (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:22

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:22

Juntada de carta precatória (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de carta precatória (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de malote digital

03/09/2024, 19:21

Juntada de despacho

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de manifestação (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de carta precatória (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de termo de audiência (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de termo de audiência (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de manifestação (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:21

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:20

Juntada de instrumento de procuração

03/09/2024, 19:20

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:20

Juntada de termo

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de termo

03/09/2024, 19:20

Juntada de ofício (outros)

03/09/2024, 19:20

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:20

Juntada de despacho

03/09/2024, 19:20

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:20

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:20

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:20

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:20

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:20

Juntada de termo

03/09/2024, 19:20

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:20

Juntada de termo

03/09/2024, 19:18

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:18

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:18

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:18

Juntada de laudo (outros)

03/09/2024, 19:18

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:18

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:18

Juntada de termo

03/09/2024, 19:18

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:18

Juntada de termo

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de inquérito policial

03/09/2024, 19:17

Juntada de denúncia (outras)

03/09/2024, 19:17

Juntada de denúncia (outras)

03/09/2024, 19:17

Juntada de certidão (outras)

03/09/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

03/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:40

Alterada a parte

15/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2024, 11:29

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOACI JUSTINO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara da Justiça Militar Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: - Email: - Fax: DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (conforme certidão id 168853035), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Datado eletronicamente. Ebson Junior das Chagas Silva – CB PM Aux. de Secretaria

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:31

Alterada a parte

20/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão de migração.

28/04/2024, 10:42

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:46

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:27

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 08:27

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:27

Juntada de despacho

16/02/2024, 08:27

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 08:26

Juntada de despacho

16/02/2024, 08:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 08:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 08:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 08:26

Juntada de malote digital

16/02/2024, 08:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 08:26

Juntada de termo

16/02/2024, 08:26

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 08:26

Juntada de termo

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:26

Juntada de laudo (outros)

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de termo

16/02/2024, 08:26

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 08:26

Juntada de termo

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:26

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:25

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:25

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:25

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 08:25

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 08:25

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 08:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 08:25

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 08:25

Despacho

•05/12/2025, 11:50

Despacho

•23/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:36

Despacho

•21/10/2025, 15:05

Despacho

•25/07/2025, 13:44

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Despacho

•03/09/2024, 19:24

Despacho

•03/09/2024, 19:24

Despacho

•03/09/2024, 19:23

Despacho

•03/09/2024, 19:22

Despacho

•03/09/2024, 19:21

Despacho

•03/09/2024, 19:20

Despacho

•21/08/2024, 16:05

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•14/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:45

Despacho

•05/12/2025, 11:50

Despacho

•23/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:36

Despacho

•21/10/2025, 15:05

Despacho

•25/07/2025, 13:44

Despacho

•30/01/2025, 17:49

Despacho

•03/09/2024, 19:24

Despacho

•03/09/2024, 19:24

Despacho

•03/09/2024, 19:23

Despacho

•03/09/2024, 19:22

Despacho

•03/09/2024, 19:21

Despacho

•03/09/2024, 19:20

Despacho

•21/08/2024, 16:05

Despacho

•16/02/2024, 08:27

Despacho

•16/02/2024, 08:26