Execução de Título Extrajudicial 0018579-46.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0018579-46.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO DE SOUZA SARAIVA em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GOVERNADOR CID SAMPAIO em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:03

Processo Reativado

08/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:15

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 16:15

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

03/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOVERNADOR CID SAMPAIO EXECUTADO(A): FRANCISCO ROMULO DE SOUZA SARAIVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0018579-46.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo em complemento o art. 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes exequente e o executado, FRANCISCO ROMULO DE SOUZA SARAIVA, descrita no termo de acordo acostado aos autos no ID 174107253, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como sucedâneo do acordo firmado entre as partes, deve a Secretaria providenciar o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação expedido no ID 173706112, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída a penhora RENAJUD realizada nos presentes autos. Após, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente para fins de transferência do bloqueio SISBAJUD, acostado no ID 173536569, no importe de R$7.504,44, bem como, alvará de transferência em favor do advogado desta para o recebimento da quantia de R$1.876,10, a título de honorários contratuais (20%) ID 169727851, conforme contas bancárias informadas no petitório de ID 174107252. Sem custas e sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife/PE, 20 de junho de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito/Assinatura Digital

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 17:50

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/06/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:52

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOVERNADOR CID SAMPAIO EXECUTADO(A): FRANCISCO ROMULO DE SOUZA SARAIVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0018579-46.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo em complemento o art. 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes exequente e o executado, FRANCISCO ROMULO DE SOUZA SARAIVA, descrita no termo de acordo acostado aos autos no ID 174107253, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como sucedâneo do acordo firmado entre as partes, deve a Secretaria providenciar o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação expedido no ID 173706112, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída a penhora RENAJUD realizada nos presentes autos. Após, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente para fins de transferência do bloqueio SISBAJUD, acostado no ID 173536569, no importe de R$7.504,44, bem como, alvará de transferência em favor do advogado desta para o recebimento da quantia de R$1.876,10, a título de honorários contratuais (20%) ID 169727851, conforme contas bancárias informadas no petitório de ID 174107252. Sem custas e sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife/PE, 20 de junho de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito/Assinatura Digital

21/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO DE SOUZA SARAIVA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GOVERNADOR CID SAMPAIO em 23/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido ratificada a liminar

Recebido o Mandado para Cumprimento

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