Procedimento Comum Cível 0010423-55.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0010423-55.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PONTES DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Recurso especial (id. 38141643) interposto contra acórdão proferido em apelação cível. Compulsando os autos, constato possível intempestividade do recurso, ante a ausência de comprovação de suspensão de expediente e feriado local. Todavia, o § 6º do art. 1.003, CPC, com nova redação dada pela Lei nº 14.939/2024, dispõe que: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico”. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado quanto à comprovação da tempestividade. Ao CARTRIS, para adoção das medidas necessárias. Em seguida, façam-se conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0010423-55.2018.8.17.2001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0010423-55.2018.8.17.2001 LITISCONSORTE: MARIA DE LOURDES PONTES DA SILVA LITISCONSORTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – IMPERATIVIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LINDES DO ART. 1.022 DO CPC – TEMA 1061 DO STJ. ART. 1.039 DO CPC. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. ÔNUS DE PROVAR DA INSTITUIÇÃO FINANCE

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/01/2022, 18:54

Expedição de intimação.

18/01/2022, 17:39

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

21/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 12:30

Dados do processo retificados

28/10/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:48

Processo enviado para retificação de dados

28/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de apelação

04/10/2021, 20:09

Expedição de intimação.

03/09/2021, 07:43

Documentos

DESPACHO

•16/12/2021, 19:17

DESPACHO

•30/11/2021, 20:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação ministerial

Expedição de intimação.

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Dados do processo retificados

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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