—

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.543,67

Orgao julgador

Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ 10.***.***.0001-96

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA

OAB/PE 24867•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450•Representa: PASSIVO

IRANDI SANTOS DA SILVA

OAB/PE 9047•Representa: PASSIVO

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO

OAB/PE 3649•Representa: PASSIVO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

OAB/PE 22648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:18

—

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE QUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Expedição de Certidão.

legal