Apelação / Remessa Necessária 0032529-11.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 69.600,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE

Autor

VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA

OAB/PE 30539·CPF·Representa: Réu

MIRELLA BARROS ABAGE

OAB/PE 25363·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA

OAB/PE 25804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 13:59

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 13:59

Conhecido o recurso de FUNAPE (RECORRENTE) e provido

10/06/2024, 12:16

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:16

Despacho

•06/09/2023, 17:00

01/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 13:59

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 13:59

Conhecido o recurso de FUNAPE (RECORRENTE) e provido

10/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2024, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2024, 20:35

Decorrido prazo de VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de MIRELLA BARROS ABAGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:17

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/10/2023, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Conclusos para o Gabinete

18/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/09/2020, 22:11

Expedição de intimação.

16/09/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/08/2020, 07:45

Expedição de intimação.

14/08/2020, 10:27

Dados do processo retificados

14/08/2020, 10:25

Processo enviado para retificação de dados

14/08/2020, 10:22

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

14/08/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:04

Conclusos para o Gabinete

13/08/2020, 15:28

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:28

Despacho

•14/08/2020, 10:04

Despacho

•09/07/2020, 16:23

Sentença (Outras)

•18/06/2020, 18:16

Despacho

•14/03/2020, 16:08

Despacho

•24/09/2018, 20:24

Despacho

•27/07/2018, 14:41

Documento de Comprovação

•06/07/2018, 14:38

Documento de Comprovação

•06/07/2018, 14:38