Apelação / Remessa Necessária 0002471-43.2021.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Autor

MARIANA ALMEIDA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SIQUEIRA FRANCA

OAB/PE 15418·CPF·Representa: Réu

ELISON RODRIGUES SOBRAL

OAB/PE 45577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

20/03/2026, 19:44

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 12:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

25/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA NEVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

20/03/2026, 19:44

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/11/2025, 20:08

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 14:33

02/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 12:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

25/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA NEVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 09:43

Expedição de intimação (outros).

03/12/2025, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.303.906/0001-00 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/11/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 22:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:19

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

21/07/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 17:30

Despacho

•17/06/2024, 10:03

Despacho

•19/08/2022, 18:57

Despacho

•06/07/2022, 09:26

Despacho

•23/09/2021, 10:44

Despacho

•03/06/2021, 08:15