Cumprimento de sentença 0059029-80.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059029-80.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUSTAVO QUINTAS CALDAS EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059029-80.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença interposto pela parte Autora, contra, devidamente qualificados. Não houve o adiantamento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença. Sentença, id 81440398: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, para a) confirmar a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de Id 54885467 e sua extensão na decisão de Id 59468068; b) condenar a parte demandada ao pagamento integral da internação do Autor na Clínica Hospitalar Reluzir, desde 23/08/2019, pelo período de 270 dias (180 dias iniciais (Id 51011277 - Pág. 1) + 90 dias da prorrogação do tratamento (Id 59362967 - Pág. 1), abatendo-se o montante já pago; c) inacolher o pleito de indenização por dano moral. Finalmente, indefiro a condenação por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. No ensejo, considerando que a parte autora decaiu na parte mínima do pedido (art. 86 § único CPC) condeno a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, tudo com fulcro no § 2º do art. 85 do CPC. Recurso de Apelação da ré não conhecido, e Recurso de Apelação do Autor parcialmente provido para modificar a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, estabelecido em 10% sobre o valor do tratamento cujo custeio foi determinado, montante que deve ser apurado na pertinente fase de liquidação de sentença. id 172086547. Certidão de trânsito em julgado, id 172086550 Autos conclusos. A parte Autora requer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários advocatícios bem ainda ao pagamento das astreintes. Quanto aos valor dos honorários, emende a parte credora a exordial, pois na decisão de 2ª grau constou que o valor dos honorários seria de 10 % sobre o valor do tratamento a ser apurado em sede de liquidação ( grifei). Assim, esclareça como chegou ao montante de R$ 488.150,02 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta reais e dois centavos) para a obrigação de fazer para, a partir daí,concluir que seus 10 % de honorários incidiria sobre tal montante, obtendo valor de honorários na ordem de R$ 48.815,00 (quarenta e oito mil oitocentos e quinze reais), apresentando a documentação comprobatória válida, acerca do valor da obrigação de fazer mencionada no petitório. A comprovação e esclarecimentos se fazem necessários para avaliar a não observância, pelo exequente, da decisão recursal quanto a liquidação da sentença nesse particular. Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da exordial. RECIFE, 12 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 21 de junho de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de resposta preliminar

Decorrido prazo de GUSTAVO QUINTAS CALDAS em 15/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(32)