Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049095-54.2021.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049095-54.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:21

Processo Reativado

08/11/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:23

Recebidos os autos

01/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0049095-54.2021.8.17.8201. RECORRENTE: ERIVALDO JOSE DIAS RECORRIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da Turma Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme transcrito a seguir: " Processo nº 0049095-54.2021.8.17.8201 RECORRENTE: ERIVALDO JOSE DIAS RAFAELE SILVA GONCALVES - OAB PE53764-A - CPF: 107.724.694-31 (ADVOGADO) RECORRIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO DESPACHO PROCESSO: 0049095-54.2021.8.17.8201 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0049095-54.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, em sede recursal, verifica-se a necessidade de comprovação da alegada hipossuficiência financeira para análise da concessão do benefício. Desta forma, determino ao recorrente que, no prazo de 48 horas, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica - através da condição de beneficiário titular do Auxílio Brasil, tarifa social de energia elétrica, isenção de taxa em concurso público, pela mesma finalidade, assistência pelo LOAS ou equivalente - que justifique a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, ou, alternativamente, efetue o pagamento das custas recursais devidas. Na ausência de comprovação ou do pagamento das custas, fora do prazo estipulado, considerar-se-á deserto o recurso. Intime-se o recorrente para cumprimento imediato desta determinação. Cumpra-se com urgência, considerando que o processo é alvo de meta 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data de assinatura no sistema. Karina Albuquerque Aragão de Amorim Juíza Relatora e Titular do 2º Gabinete da 2º Turma do Colégio RECIFE, 17 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 21 de junho de 2024 Secretaria da Turma Recursal

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

15/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/12/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido

23/12/2022, 16:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 20:24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:49

DESPACHO

•22/05/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0049095-54.2021.8.17.8201. RECORRENTE: ERIVALDO JOSE DIAS RECORRIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da Turma Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme transcrito a seguir: " Processo nº 0049095-54.2021.8.17.8201 RECORRENTE: ERIVALDO JOSE DIAS RAFAELE SILVA GONCALVES - OAB PE53764-A - CPF: 107.724.694-31 (ADVOGADO) RECORRIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO DESPACHO PROCESSO: 0049095-54.2021.8.17.8201 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0049095-54.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, em sede recursal, verifica-se a necessidade de comprovação da alegada hipossuficiência financeira para análise da concessão do benefício. Desta forma, determino ao recorrente que, no prazo de 48 horas, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica - através da condição de beneficiário titular do Auxílio Brasil, tarifa social de energia elétrica, isenção de taxa em concurso público, pela mesma finalidade, assistência pelo LOAS ou equivalente - que justifique a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, ou, alternativamente, efetue o pagamento das custas recursais devidas. Na ausência de comprovação ou do pagamento das custas, fora do prazo estipulado, considerar-se-á deserto o recurso. Intime-se o recorrente para cumprimento imediato desta determinação. Cumpra-se com urgência, considerando que o processo é alvo de meta 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data de assinatura no sistema. Karina Albuquerque Aragão de Amorim Juíza Relatora e Titular do 2º Gabinete da 2º Turma do Colégio RECIFE, 17 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 21 de junho de 2024 Secretaria da Turma Recursal

24/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(24)