Execução de Título Extrajudicial 0000355-70.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.656,59

Órgão julgador

Seção A da 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:04

Extinto o processo por desistência

04/04/2025, 13:00

Homologada a Transação

04/04/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 12:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:04

Extinto o processo por desistência

04/04/2025, 13:00

Homologada a Transação

04/04/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 12:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: RODRIGO DO NASCIMENTO PESSOA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184362085, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000355-70.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de RODRIGO DO NASCIMENTO PESSOA. Petição da parte autora, id 174382106, requerendo a conversão da presente ação em Execução, uma vez que o bem ainda não foi localizado e apreendido, nos termos dos artigos 312 e 329, I, ambos do Código de Processo Civil e do Art. 4o do Decreto-Lei 911/69; atualizando o valor da causa para R$ 17.656,59 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Acostou planilha de cálculos (id 174382108). Autos conclusos. É o relatório. Decido. Com fulcro no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, é faculdade do credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No presente caso, o bem em epígrafe não foi localizado pelo oficial de justiça hipótese esta que possibilita ao credor o pedido de conversão, consoante dispositivo legal alhures. Em sendo assim, preenchidos os requisitos e sabendo-se da atual competência das varas cíveis para processarem e julgarem as ações de execução de títulos extrajudiciais, converto esta Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial e sendo assim, determino: 1) proceda a Diretoria Cível com a devida evolução de classe processual e retifique o valor da causa, fazendo constar o montante de R$ 17.656,59 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), conforme petição de id 174382106. 2) Ato contínuo, proceda a Diretoria Cível com a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais complementares, sob pena de extinção do feito. Com a manifestação da parte ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Recife, 04 de outubro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 15 de outubro de 2024. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:31

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

15/10/2024, 10:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

15/10/2024, 10:30

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2024, 10:24

Recebida a emenda à inicial

11/10/2024, 07:35

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:41

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: RODRIGO DO NASCIMENTO PESSOA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 173476682, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Caso requeira nova tentativa de busca, recolha os valores referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 21 de junho de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000355-70.2023.8.17.2001 AUTOR(A): DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 06:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2024, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 17:55

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 12:39

Expedição de citação (outros).

24/05/2024, 12:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/05/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:16

Conclusos para o Gabinete

16/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 11:43

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/10/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 10:56

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

14/09/2023, 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/08/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

19/01/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 06:58

Expedição de citação.

09/01/2023, 19:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/01/2023, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 19:03

Expedição de intimação.

09/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/01/2023, 14:53

Concedida em parte a Medida Liminar

09/01/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

03/01/2023, 14:48

Documentos

Sentença (Outras)

•04/04/2025, 13:00

Decisão

•11/10/2024, 07:35

Despacho

•13/06/2024, 08:35

Despacho

•13/03/2024, 08:12

Decisão

•09/01/2023, 12:12