Execução Fiscal 0000152-30.2000.8.17.1350 - TJPE

Execução Fiscal 0000152-30.2000.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 22:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000152-30.2000.8.17.1350 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em desfavor de PERNORTE S/A TELAS E METAIS PERFURADOS - CNPJ: 11.608.163/0001-78, para satisfação do crédito fiscal indicado na CDA nº 0005667/00-3, cuja cópia consta na pág. 02 a 04 do ID 97035455. Citada, a Devedora quedou inerte, razão pela qual fora lavrado o Auto de penhora e avaliação juntado na página 03 do ID 97035457. Averbação de penhora na página 04 do ID 97035457. Bem levado à hasta pública em 30/11/2007, conforme certidão de ID 97035469 (pág. 03), sem êxito em razão da ausência de licitantes, conforme indicado no ID 97035472 (pág.03). Identificação de outras Execuções Fiscais envolvendo as mesmas partes, cuja tramitação se deu nesta Vara Cível, sendo determinada a reunião de todas dentro do Executivo Fiscal nº 0000035-15.1995.8.17.1350, tornando-se um único processo para todas as CDA’s perquiridas nas ações indicadas na certidão de ID 97035475. É o relato, decido. De início, visando agilizar o andamento do presente processo, evitando qualquer tumultuo neste momento, indefiro o pedido de 99016652, haja vista que, como informado na certidão de ID 97035475, todas as CDA’s vinculadas aos processos indicados na referida certidão, já foram juntadas no processo 0000035-15.1995.8.17.1350. Em consulta àquele Executivo Fiscal, não constatei a presença das peças que compõem o presente processo, a despeito de todas as outras CDA’s dos demais processos que foram juntadas nele. Desta feita, em respeito ao determinado nos autos indicados, visando evitar qualquer prejuízo às partes, evitando diligências inócuas ou conflitantes, DETERMINO que a secretaria proceda com a extração das cópias abaixo indicadas e em seguida junte-as nos autos da Execução Fiscal nº 0000035-15.1995.8.17.1350, mediante certidão: 1. CDA (pág. 02 a 04 do ID 97035455); 2. Mandado de citação, auto de penhora e avaliação e certidão de averbação de penhora (ID 97035457 – pág. 01 a 04); 3. Certidão de Hasta pública (ID 97035469 – pág. 03 e ID 97035472 – pág. 03); Nesse diapasão, não havendo mais razão da presente ação continuar em tramitação, visto que o crédito ora perquirido continuará a ser executado nos autos supracitados, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste Executivo Fiscal para evitar duplicidade de cobranças ou alegação de litispendência. Intime-se as partes acerca desta decisão, sendo o Exequente via PJe e o Demandado via DJE. Cumpridos os atos determinados acima, certifique-se e remeta-se os presentes ao arquivo definitivo! SÃO LOURENÇO DA MATA, data da assinatura eletrônica. VIVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp3001

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2024, 07:31

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 14:40

Decisão

•31/01/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000152-30.2000.8.17.1350 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em desfavor de PERNORTE S/A TELAS E METAIS PERFURADOS - CNPJ: 11.608.163/0001-78, para satisfação do crédito fiscal indicado na CDA nº 0005667/00-3, cuja cópia consta na pág. 02 a 04 do ID 97035455. Citada, a Devedora quedou inerte, razão pela qual fora lavrado o Auto de penhora e avaliação juntado na página 03 do ID 97035457. Averbação de penhora na página 04 do ID 97035457. Bem levado à hasta pública em 30/11/2007, conforme certidão de ID 97035469 (pág. 03), sem êxito em razão da ausência de licitantes, conforme indicado no ID 97035472 (pág.03). Identificação de outras Execuções Fiscais envolvendo as mesmas partes, cuja tramitação se deu nesta Vara Cível, sendo determinada a reunião de todas dentro do Executivo Fiscal nº 0000035-15.1995.8.17.1350, tornando-se um único processo para todas as CDA’s perquiridas nas ações indicadas na certidão de ID 97035475. É o relato, decido. De início, visando agilizar o andamento do presente processo, evitando qualquer tumultuo neste momento, indefiro o pedido de 99016652, haja vista que, como informado na certidão de ID 97035475, todas as CDA’s vinculadas aos processos indicados na referida certidão, já foram juntadas no processo 0000035-15.1995.8.17.1350. Em consulta àquele Executivo Fiscal, não constatei a presença das peças que compõem o presente processo, a despeito de todas as outras CDA’s dos demais processos que foram juntadas nele. Desta feita, em respeito ao determinado nos autos indicados, visando evitar qualquer prejuízo às partes, evitando diligências inócuas ou conflitantes, DETERMINO que a secretaria proceda com a extração das cópias abaixo indicadas e em seguida junte-as nos autos da Execução Fiscal nº 0000035-15.1995.8.17.1350, mediante certidão: 1. CDA (pág. 02 a 04 do ID 97035455); 2. Mandado de citação, auto de penhora e avaliação e certidão de averbação de penhora (ID 97035457 – pág. 01 a 04); 3. Certidão de Hasta pública (ID 97035469 – pág. 03 e ID 97035472 – pág. 03); Nesse diapasão, não havendo mais razão da presente ação continuar em tramitação, visto que o crédito ora perquirido continuará a ser executado nos autos supracitados, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste Executivo Fiscal para evitar duplicidade de cobranças ou alegação de litispendência. Intime-se as partes acerca desta decisão, sendo o Exequente via PJe e o Demandado via DJE. Cumpridos os atos determinados acima, certifique-se e remeta-se os presentes ao arquivo definitivo! SÃO LOURENÇO DA MATA, data da assinatura eletrônica. VIVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp3001

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(27)