Procedimento Comum Cível 0058852-19.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058852-19.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/08/2024, 11:39

Juntada de certidão da contadoria

13/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/08/2024, 09:07

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de despacho

07/08/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2 APELADO: BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058852-19.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível Cuida-se, na origem, de “ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais” ajuizada por BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL contra ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2, julgada procedente. Certificado trânsito em julgado da Sentença (Id. 29777449). Irresignada, a parte ré interpôs apelação reiterando argumentos da contestação. Contrarrazões apresentadas (Id. 29777456). Despacho para comprovar a tempestividade do recurso, tendo o prazo transcorrido sem manifestação da parte apelante (Id. 38080098). É o relatório. Decido. A Sentença de Procedência foi proferida no dia 06/01/2023. Por meio de consulta ao sistema PJe 1º grau do TJPE, no que tange à aludida decisão, constata-se que o sistema registrou ciência em 06/02/2023, sendo o dies ad quem para manifestação 03/03/2023. Na hipótese, entretanto, a apelação apenas foi interposta pela parte ré em 01/06/2023 (Id. 29777454), quando ultrapassado o prazo recursal. A propósito, consta dos autos certidão (Id. 29777449) registrando o trânsito em julgado da Sentença (Id. 123045133 do processo de origem) em 08/03/2023. Ademais, vale ressaltar que, nas razões do recurso de apelação, em relação à tempestividade, foi utilizado o prazo de intimação da parte ré para efetuar o pagamento da guia de custas/taxa judiciária, com ciência pelo sistema em 01/06/2023 e termo final para manifestação em 03/07/2023. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da intempestividade da apelação. Por todo o exposto, com base no art. 932, III c/c art. 1.011, I, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2 APELADO: BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058852-19.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível Cuida-se, na origem, de “ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais” ajuizada por BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL contra ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2, julgada procedente. Certificado trânsito em julgado da Sentença (Id. 29777449). Irresignada, a parte ré interpôs apelação reiterando argumentos da contestação. Contrarrazões apresentadas (Id. 29777456). Despacho para comprovar a tempestividade do recurso, tendo o prazo transcorrido sem manifestação da parte apelante (Id. 38080098). É o relatório. Decido. A Sentença de Procedência foi proferida no dia 06/01/2023. Por meio de consulta ao sistema PJe 1º grau do TJPE, no que tange à aludida decisão, constata-se que o sistema registrou ciência em 06/02/2023, sendo o dies ad quem para manifestação 03/03/2023. Na hipótese, entretanto, a apelação apenas foi interposta pela parte ré em 01/06/2023 (Id. 29777454), quando ultrapassado o prazo recursal. A propósito, consta dos autos certidão (Id. 29777449) registrando o trânsito em julgado da Sentença (Id. 123045133 do processo de origem) em 08/03/2023. Ademais, vale ressaltar que, nas razões do recurso de apelação, em relação à tempestividade, foi utilizado o prazo de intimação da parte ré para efetuar o pagamento da guia de custas/taxa judiciária, com ciência pelo sistema em 01/06/2023 e termo final para manifestação em 03/07/2023. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da intempestividade da apelação. Por todo o exposto, com base no art. 932, III c/c art. 1.011, I, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2 APELADO: BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos de origem, verifico eventual intempestividade. Em razão do princípio da não surpresa, Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058852-19.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível intime-se a parte apelante, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a tempestividade do presente recurso, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

22/08/2023, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 10:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2024, 22:20

DESPACHO

•20/06/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2 APELADO: BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058852-19.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível Cuida-se, na origem, de “ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais” ajuizada por BRUNO NEVES BAPTISTA LEAL contra ASSOCIACAO ALPHAVILLE PERNAMBUCO 2, julgada procedente. Certificado trânsito em julgado da Sentença (Id. 29777449). Irresignada, a parte ré interpôs apelação reiterando argumentos da contestação. Contrarrazões apresentadas (Id. 29777456). Despacho para comprovar a tempestividade do recurso, tendo o prazo transcorrido sem manifestação da parte apelante (Id. 38080098). É o relatório. Decido. A Sentença de Procedência foi proferida no dia 06/01/2023. Por meio de consulta ao sistema PJe 1º grau do TJPE, no que tange à aludida decisão, constata-se que o sistema registrou ciência em 06/02/2023, sendo o dies ad quem para manifestação 03/03/2023. Na hipótese, entretanto, a apelação apenas foi interposta pela parte ré em 01/06/2023 (Id. 29777454), quando ultrapassado o prazo recursal. A propósito, consta dos autos certidão (Id. 29777449) registrando o trânsito em julgado da Sentença (Id. 123045133 do processo de origem) em 08/03/2023. Ademais, vale ressaltar que, nas razões do recurso de apelação, em relação à tempestividade, foi utilizado o prazo de intimação da parte ré para efetuar o pagamento da guia de custas/taxa judiciária, com ciência pelo sistema em 01/06/2023 e termo final para manifestação em 03/07/2023. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da intempestividade da apelação. Por todo o exposto, com base no art. 932, III c/c art. 1.011, I, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

12/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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