Cumprimento Provisório de Sentença 0013073-72.2019.8.17.3090 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0013073-72.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDO MANOEL PEREIRA, JOSEFA RUFINA DE LIMA, ELISANDRA MONTEIRO DE SOUZA, SANDRA MARTINS DA SILVA ALMEIDA, ITALO CESAR WANDERLEY DE MELO, AGUINOAN CARVALHO DE FRANCA DOS SANTOS, ROSANA DE LIMA FREITAS, MARILENE PEDRO DOS SANTOS, ALESSANDRA DO NASCIMENTO GOMES, MARIA MARINETE BATISTA, JOSE RIBAMAR CARDOZO, ELIVALDO IGNACIO DA FONSECA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PROCURADOR(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 121314122, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0013073-72.2019.8.17.3090 Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual o juízo proferiu decisão determinando a exclusão de uma parte em razão da cessão de seu crédito e a inclusão do cessionário. O juízo determinou, ainda, a remessa dos autos ao arquivo até o trânsito em julgado da ação principal, uma vez que não é a hipótese de levantamento da quantia depositada quando ainda pende de julgamento no processo principal questão que pode afastar integralmente a procedência do pedido e, com isso, o crédito provisório do exequente. O exequente interpôs Embargos de Declaração nos quais alega que a decisão de id. 56747261, proferida em sede de agravo de instrumento autorizaria o levantamento da quantia depositada nos autos da execução provisória, independentemente do julgamento a ser proferido no processo principal. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Não existe na decisão embargada qualquer omissão a ser sanada por meio de aclaratórios. Como deixou clara a decisão embargada, “o relator do agravo negou o pedido de efeito suspensivo ao agravo interposto pela executada (id. 56747261)”. A decisão citada pelo embargante foi proferida em sede de agravo interposto pela executada e não pelo exequente. Em nenhum momento a referida decisão autorizou a expedição de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas na presente execução PROVISÓRIA. Entendimento diverso tomado pelo juízo de origem é, s.m.j, equivocado. Portanto, nego provimento aos embargos de declaração e determino o cumprimento integral da decisão de id. 114518091. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 6 de dezembro de 2022 José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito", 21 de junho de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA RUFINA DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO MANOEL PEREIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO NASCIMENTO GOMES em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA DE LIMA FREITAS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITALO CESAR WANDERLEY DE MELO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARTINS DA SILVA ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGUINOAN CARVALHO DE FRANCA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CARDOZO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARINETE BATISTA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIVALDO IGNACIO DA FONSECA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANDRA MONTEIRO DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE PEDRO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(21)