Procedimento Comum Cível 0044868-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0044868-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/10/2024, 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 14 de outubro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044868-65.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAXYMYLYANO ARAUJO FELIX VIEIRA, M. L. V. S., M. E. V. S. CURADOR(A): MAXYMYLYANO ARAUJO FELIX VIEIRA

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 08:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:24

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 10:28

DESPACHO

•06/05/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183135252, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044868-65.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAXYMYLYANO ARAUJO FELIX VIEIRA, M. L. V. S., M. E. V. S. CURADOR(A): MAXYMYLYANO ARAUJO FELIX VIEIRA Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência proposta por MARIA JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS VIEIRA, substituída pelos seus herdeiros Maxymylyano de Aráujo Felix Vieira e as menores impúberes M.L.V.S e M.E.V.S, em face de CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, todos devidamente qualificados. Aduz a parte autora que em novembro/2017 começou a sentir dores abdominais. Sem plano de saúde, buscou atendimento no SUS, onde a médica solicitou uma ultrassonografia, encaminhando-a para um urologista. No mesmo mês a autora aderiu ao plano Hapvida. Ainda com dores, consultou o urologista Dr. Eduardo Menezes em 21/02/2018, que solicitou uma tomografia abdominal. Simultaneamente, consultou a gastroenterologista Dra. Maria Lúcia Mac Dowell, que solicitou uma endoscopia, a qual indicou suspeita de neoplasia e necessidade de avaliação por cirurgião geral. Consultada em 13/04/2018 pelo Dr. Carlos Roberto Nobre de Lacerda, ora réu, alega que foi ignorada a suspeita de câncer, tendo o referido médico prescrito medicamentos para úlceras e solicitado retorno em 60 dias. Passado o período, a autora retornou, com perda de peso e enjoos, razão pela qual foi alterada a medicação sem considerar novos exames. Diante disso, em setembro/2018 consultou o Dr. Rubem Knecht, que, segundo a parte autora, criticou a falta de investigação e realizou nova endoscopia, também sob suspeita de câncer, tendo o diagnóstico de carcinoma gástrico confirmado por biópsia. Assim, em virtude do ocorrido, alega erro médico e negligência do primeiro réu, gastroenterologista, e da recusa indevida de exames essenciais pela operadora de saúde. Alega ainda que o atraso significativo no diagnóstico da doença resultou em prejuízos irreparáveis à sua saúde e chances de tratamento. Sustenta que a conduta dos réus resultou em diminuição das chances de cura e agravamento do quadro clínico. Ademais, devido ao estado avançado da doença, a autora se viu incapacitada para o trabalho, tendo que recorrer a benefícios previdenciários. Ante o exposto, em sede de tutela de urgência, requereu o pensionamento mensal no valor de R$ 3.000,00, devido à incapacidade laboral decorrente do seu estado de saúde debilitado. No mérito, pugnou pela confirmação da liminar com pensionamento vitalício no valor mensal de R$ 3.000,00, a título de compensação pela perda de capacidade laborativa, reconhecida pela Previdência Social, bem como indenização no valor de R$ 100.000,00 decorrentes da perda de uma chance e erro médico relativo ao atraso injustificado no diagnóstico. Juntou procuração e documentos. Este juízo se reservou para apreciar o pedido liminar após o contraditório. Devidamente citada, a HAPVIDA apresentou contestação (ID 52326471) inicialmente impugnando a gratuidade da justiça concedida à parte autora, sob alegação de que a parte autora não pode alegar se hipossuficiente e atribuir à causa, unilateralmente, um alto valor. Ainda em sede de preliminar, alegou sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a causa de pedir remota diz respeito à suposta má-prestação de serviços pela unidade hospitalar credenciada e seus prepostos. Aduz a demandada que, diferentemente do que alega a parte autora, foram autorizados diversos exames e procedimentos, conforme confessado à inicial e comprovado da documentação colacionada aos autos pela própria Demandante. Afirma ainda que, em relação às autorizações para realização de exames de alta complexidade, conforme era de ciência da Demandante e informado na inicial, os mesmos contavam com carência legal e contratual de 180 (cento e oitenta) dias, então a negativa era devida. Com relação a alegação de negativa de autorização do procedimento de ECONENDOSCOPIA, o que houve foi uma contraindicação, através de parecer de junta médica, concluindo-se que pela desnecessidade de sua realização. Ademais, assevera que todos os medicamentos prescritos para a parte autora seguiram os sintomas por ela apresentados. Assim, a Hapvida sustenta que todos os procedimentos solicitados e necessários foram integramente autorizados sob o seu custeio. Assim, defende que não houve qualquer ilicitude da sua parte, razão pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Devidamente citado, o réu CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERCA apresentou contestação (ID 52675255) inicialmente impugnando o benefício da justiça gratuita concedido à parte autora, sob alegação de que esta possui condições financeira, evidenciado pela contratação de plano de saúde e custeio de consultas particulares. Ainda preliminarmente alegou inépcia da petição inicial, sob o argumento de que a referida peça (i) não apresenta narrativa lógica e cronológica dos fatos e (ii) não indica fundamentos jurídicos claros. Sustenta que recebeu a parte autora em consulta após outros médicos já terem solicitado exames prévios, incluindo uma endoscopia, que indicou a presença de úlceras gástricas e pangastrite, mas não de neoplasia. Afirma que, baseado nesses exames, prescreveu tratamento adequado para a condição apresentada. A biópsia realizada não confirmou a presença de câncer, o que justificava a conduta adotada de não encaminhar para cirurgia ou investigações oncológicas naquele momento. Ademais, argumenta que a evolução futura da doença, com o diagnóstico de câncer, não era previsível no momento da sua consulta, pois os exames não indicavam a necessidade de intervenção diferente da realizada. Por fim, sustenta que em nenhuma fase do seu atendimento houve exames conclusivos que indicassem a presença de câncer. Por isso, o tratamento de úlceras e pangastrite era a única conduta possível, não havendo erro médico, imprudência, negligência ou imperícia. Assim, sob a alegação de que seguiu todos os protocolos médicos vigentes e que a progressão da doença não é atribuível à sua conduta. Pugnou pelo acolhimento das preliminares e, caso não seja esse o entendimento, pela improcedência dos pedidos autorais. Réplica no ID 54680328, impugnando os termos das contestações e reiterando as alegações da inicial. Na petição de ID 58764749 foi comunicado o óbito de Maria José Firmino dos Santos Vieira com consequente pedido de habilitação dos seus herdeiros, deferido por ocasião da decisão de ID 65474486. Na petição de ID 66548229 os autores formularam pedido de produção de prova pericial e produção de prova testemunhal, o que foi ratificado pela Hapvida e pelo réu Carlos Roberto N Lacerda, que não se opôs à realização de audiência de instrução e prova pericial requerida pela parte autora. Laudo pericial no ID 171156126. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que as demandadas arguiram preliminares. Analiso as preliminares arguidas pela HAPVIDA: A alegação da parte ré, de que a parte autora ao atribuir um valor elevado à causa estaria demonstrando a ausência de hipossuficiência não se sustenta à luz da legislação processual civil vigente e da doutrina majoritária. O valor da causa é estipulado com base no pedido de reparação dos danos sofridos, representando um critério objetivo, sem que isso esteja atrelado às condições financeiras da parte que pleiteia. Atribuir valor elevado à causa não equivale à capacidade financeira para arcar com os custos processuais, e não se pode confundir o valor da pretensão indenizatória com a situação econômica do litigante. Assim sendo, rejeito a primeira preliminar. No que tange à alegação de ilegitimidade passiva arguida pela Hapvida, entendo que não merece acolhimento, visto que as operadoras de plano de saúde possuem responsabilidade objetiva pelos atos de seus prepostos, médicos e hospitais vinculados à rede credenciada ou própria. Ademais, tem-se que a Hapvida controla e mantém rede própria, logo, não há dúvidas quanto à sua responsabilidade direta, já que os beneficiários são atendidos dentro da própria estrutura da operadora. Deste modo, rejeito a segunda preliminar. Passo a análise das preliminares arguidas pelo réu CARLOS ROBERTO N. LACERDA. A alegação deste réu de que a parte autora não demonstrou ser hipossuficiente não merece prosperar. É que o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à pessoa que não possui condições de pagar as custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. In casu, tem-se que a contratação do plano, atualmente considerado essencial à saúde, não pode ser óbice à concessão da gratuidade, visto que não configura serviço de luxo ou desnecessário. Assim, entendo que o indeferimento da gratuidade poderia representar prejuízo à parte autora. Do mesmo modo, entendo que o custeio de consultas particulares, também não pode constituir impedimento à concessão da gratuidade, visto que decorreu da necessidade de buscar a recuperação da saúde do autor, o que não estava sendo alcançado através do plano de saúde. Diante disso, rejeito a primeira preliminar arguida pelo réu Carlos Roberto. No que concerne à alegação de inépcia da inicial, entendo que a narração dos fatos trazidos na inicial mostra-se coerente e lógica, sendo possível extrair de forma clara os fatos ocorridos. Quanto à inexistência de clareza nos fundamentos jurídicos apresentados, tem-se que o CPC apenas estabelece que a petição inicial indique o fato e os fundamentos jurídicos, o que restou devidamente demonstrado na peça de ingresso. Assim, rejeito a segunda preliminar arguida pelo réu Carlos Roberto. Passo a análise do mérito. Trata-se de ação de natureza condenatória, em que se requer a condenação da parte demandada no pagamento de indenização por danos materiais e por perda de uma chance decorrentes de supostos erros. Em síntese, de um lado a parte autora alega que foi vítima de erro médico; do outro a demandada sustenta que não houve falha na prestação de serviços. O presente caso se enquadra no âmbito da legislação consumerista. Com efeito, o CDC se aplica ao presente caso, tendo em vista que, de um lado, há o fornecedor de serviços, que os coloca à disposição no mercado de consumo (as partes demandadas) e, de outro, o consumidor, que é aquele que adquire ou utiliza o serviço como destinatário final (demandante). Assim, o CDC é o instrumento legal aplicável aos contratos de adesão de plano de saúde que possuem cláusulas pré-elaboradas unilateralmente pela seguradora. No mesmo sentido, a Súmula 608 do STJ, segundo a qual “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. O cerne da presente demanda reside na existência ou não de erro médico. Passo a analisar a conduta do médico CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA, ora réu. Compulsando os documentos acostados tanto pela parte autora como pela demandada, verifico que, diferentemente do alegado na inicial, não restou demonstrada qualquer conduta do médico que configurasse erro. Com efeito, em 12/04/2018 foi realizada uma ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, conforme ID 48662266, da qual consta a seguinte conclusão: PANGASTRITE EROSIVA/EDEMATOSA. Diante disso, em 13/04/2018 foi realizada a consulta com o referido médico (ID 48662267), o qual prescreveu medicação. Em 27/04/2018 foi realizado um exame anámotomo-patológico, de onde se revela a existência da GASTRITE CRÔNICA EROSIVA MODERADA DO ANTRO, com negativa para bacilos do tipo H.Pylori. Em 12/06/2018 houve nova consulta (ID 48662269), ocasião em que houve substituição da medicação, o que se repetiu em 18/06/2018. Logo, conforme se depreende dos referidos exames não consta qualquer indício de neoplasia/câncer. Do mesmo modo, em 26/06/2018 foi realizada uma TOMOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL (ID 48662265) de onde também não se extrai qualquer indício de câncer, visto que todos os órgãos analisados se apresentavam em condições normais. Observa-se ainda que em 30/08/2018 foram realizados diversos exames a pedido do Dr. Carlos Roberto Nobre de Lacerda, réu. Ademais, em 10/09/2018 foi realizada nova endoscopia digestiva alta (ID 4866276), também solicitada pelo Dr. Carlos Roberto, ocasião em que pela primeira vez se sugere avaliação histológica detalhada com diagnóstico diferencial com doença neoplásico e/ou MALT. Contudo, em 11/09/2018 foi realizado novo exame anatomopatológico (ID 48662277) do qual consta o seguinte comentário: “não foi evidenciada lesão francamente neoplásica nesta amostra”. Em 21/09/2018 foi solicitado, pelo médico ora réu, com urgência, parecer “histo” (ID 48662279). Assim, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos, o médico réu baseou a sua conduta nos resultados obtidos através dos exames realizados. Em tempo, apenas em 26/09/2018 foi realizado o exame de ESOGASTRODUEDENOSCOPIA COM BIÓPSIA (ID 48662280), solicitado por médico particular, ocasião em que se concluiu pela LESÃO BLASTOMATOSA INFILTRANTE E ULCERADA GASTRICA (“LINITE PLÁSTICA” “LINFOMA MALT?”) e só em 01/10/2018 houve a confirmação de Carcinoma Gástrico (ID 48663482). Deste modo, tendo em vista que os documentos/exames acostados corroboram com o laudo pericial acostado no ID 171156126, forçoso reconhecer que NÃO HOUVE ERRO MÉDICO por parte do réu Carlos Roberto Nobre de Lacerda. Analiso a conduta da ré HAPVIDA em negar autorização para o exame de ECOENDOSCOPIA ALTA. Nesse ponto, considerando que restou demonstrada a inexistência de erro médico, tem-se que o pedido formulado pela parte autora em face da Hapvida restringe-se à indenização a título de danos morais por perda de uma chance em virtude de atraso injustificado no diagnóstico decorrente da negativa de autorização para realização do exame de ECOENDOSCOPIA ALTA. No ID 48663485 restou devidamente demonstrado que o exame acima foi devidamente prescrito pelo médico assistente da parte autora, visto que o referido documento é uma transcrição de solicitação. Ocorre que a escusa da ré para negar o custeio do exame necessário ao tratamento da parte autora não encontra amparo no ordenamento jurídico vigente, uma vez que é pacífico o entendimento nos tribunais de que a operadora pode limitar as doenças cobertas pelo contrato, mas não o tratamento. O que se depreende dos autos é que a parte autora se encontrava em tratamento há meses sem apresentar melhora no seu quadro, inclusive sendo atendida por médico da própria rede Hapvida. Também se observa dos relatos da inicial que a paciente apresentava dores abdominais e significativa perda de peso, o que é incontroverso. Constata-se ainda que que houve indicação do médico assistente para avaliação histológica detalhada com diagnóstico diferencial de doença neoplásica e/ou MALT. Assim, ante a possibilidade do diagnóstico de câncer, entendo que restou configurada a real necessidade de realização do exame em comento. Considerando a urgência, bem como o histórico e quadro clínico da parte autora, não caberia ao plano de saúde negar autorização ao exame prescrito sob a alegação de contraindicação, sobretudo porque caberia à demandada confrontar cientificamente a eficácia, vantagens e benefícios do exame solicitado pelo médico assistente, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, forçoso reconhecer a ilicitude da demandada ao negar autorização para o exame de ECOENDOSCOPIA ALTA. Todavia, no caso concreto, a ilicitude da Hapvida em negar autorização ao exame prescrito não implica o automático reconhecimento da perda de uma chance, razão pela qual não se aplica o entendimento de dano moral in re ipsa. Assim sendo, passo a analisar se da conduta ilícita da Hapvida decorreu o atraso do diagnóstico e, consequentemente, a perda de uma chance. Para tal, é imprescindível a análise cronológica dos fatos, vejamos: Conforme se observa do ID 4866276, apenas em 10/09/2018 foi sugerida uma avaliação histológica detalhada com diagnóstico diferencial de doença neoplásica e/ou MALT. No ID 48663494 se constata que o pedido de autorização para o exame de ECOENDOSCOPIA ALTA (objeto desta análise) apenas foi encaminhado para a ré em 28/09/2018, do qual houve a negativa em 05/10/2018. Ocorre que, mesmo antes da negativa a parte autora obteve o diagnóstico conclusivo de Carcinoma Gástrico em 01/10/2018 (ID 48663482). Ademais, o laudo pericial (ID 171156126) é claro em seu parecer ao informar que a Ecoendoscopia Digestiva é um “exame Complementar adicional que pode ajudar no Estadiamento do Câncer Gástrico” (grifo nosso), ou seja, o referido exame teria como condão avaliar o grau de disseminação da doença já diagnosticada, mas não de proceder com o seu diagnóstico. Deste modo, seja em virtude da cronologia dos fatos ou do objetivo do exame negado, entendo que não há nexo de causalidade entre a referida negativa e o alegado atraso no diagnóstico, logo, não há que se falar em perda de uma chance. Considerando que após a entrega do laudo ambas as partes pugnaram pelo julgamento da lide, entendo que restou fulminado o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento anteriormente formulado pela parte autora. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 30 de setembro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDA em 23/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

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