Execução de Título Extrajudicial 0005470-62.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005470-62.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOLARMORIM SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:58

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

23/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 03:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLARMORIM SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA EXECUTADO(A): FERRO VELHO BOTEQUIM LTDA - EPP SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0005470-62.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Solarmorim Soluções Renováveis Ltda opôs embargos de declaração em face da sentença de ID174178081, alegando omissão. A parte embargante argumenta que a sentença homologou um acordo inexistente entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, enquanto a petição de desistência solicitava a extinção sem julgamento de mérito. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC. No caso em questão, a embargante aponta uma omissão na sentença ao homologar uma transação extrajudicial que não foi celebrada, o que contraria os fatos apresentados nos autos. A sentença de ID174178081 reconheceu e homologou um acordo entre as partes, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. No entanto, a análise da petição de ID 174162067 revela que a autora solicitou a desistência do processo sem julgamento de mérito, conforme o art. 485 do CPC. A ausência de um acordo entre as partes torna incorreta a homologação da transação e a consequente extinção do processo com julgamento de mérito. A omissão, portanto, reside na falta de consideração da real intenção da autora de desistir da ação sem que houvesse julgamento do mérito. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Solarmorim Soluções Renováveis Ltda, reconhecendo a omissão na sentença de ID174178081. Em consequência, retifico a decisão anterior para extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se. Recife, 2 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLARMORIM SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA EXECUTADO(A): FERRO VELHO BOTEQUIM LTDA - EPP SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0005470-62.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Por fim, determino o recolhimento do mandado de citação, independentemente de cumprimento. Intime-se e arquivem-se. Recife, 21 de junho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 10:23

Extinto o processo por desistência

21/06/2024, 10:23

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:14

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLARMORIM SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA EXECUTADO(A): FERRO VELHO BOTEQUIM LTDA - EPP SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0005470-62.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Solarmorim Soluções Renováveis Ltda opôs embargos de declaração em face da sentença de ID174178081, alegando omissão. A parte embargante argumenta que a sentença homologou um acordo inexistente entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, enquanto a petição de desistência solicitava a extinção sem julgamento de mérito. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC. No caso em questão, a embargante aponta uma omissão na sentença ao homologar uma transação extrajudicial que não foi celebrada, o que contraria os fatos apresentados nos autos. A sentença de ID174178081 reconheceu e homologou um acordo entre as partes, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. No entanto, a análise da petição de ID 174162067 revela que a autora solicitou a desistência do processo sem julgamento de mérito, conforme o art. 485 do CPC. A ausência de um acordo entre as partes torna incorreta a homologação da transação e a consequente extinção do processo com julgamento de mérito. A omissão, portanto, reside na falta de consideração da real intenção da autora de desistir da ação sem que houvesse julgamento do mérito. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Solarmorim Soluções Renováveis Ltda, reconhecendo a omissão na sentença de ID174178081. Em consequência, retifico a decisão anterior para extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se. Recife, 2 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SOLARMORIM SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

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