Ação Penal - Procedimento Sumário 0000462-92.2009.8.17.1100 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000462-92.2009.8.17.1100 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000462-92.2009.8.17.1100 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDRA INVESTIGADO(A): ARCELINO RIBEIRO BELARMINO, TIAGO ALMEIDA RODRIGUES INTIMAÇÃO DE DESPACHO - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 168788933, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Diante da certidão de Id. 163545582, designo o dia 15/08/2024 às 09h, para realização do interrogatório do acusado TIAGO ALMEIDA RODRIGUES, a ser realizado por videoconferência, nos termos da Instrução Normativa Conjunta Nº 02, de 16 de fevereiro de 2023, intimando-o através do endereço descrito no requerimento do Parquet às fls. 133/134 (ID 130224242). Para o cumprimento dos atos processuais, observe-se o seguinte: a) A Defesa e o Ministério Público, preferencialmente, devem ser informados previamente por e-mail institucional informado nos autos ou pelo aplicativo do WhatsApp, certificando-se. b) Intime-se o réu, preferencialmente pelo WhatsApp, para que aquele esteja disponível para acompanhar a audiência desde o início e prestar interrogatório por videoconferência. Ainda, cientifico às partes o seguinte: I. Antes de iniciada a audiência por videoconferência, devem os participantes estarem com a bateria dos celulares ou do notebook carregadas e com o sinal de internet disponível, assegurando-se que, no recinto físico onde se encontrarem, não haja barulhos ou interrupções. II. Também, é imprescindível que as partes baixem em seus celulares ou procedam ao download, caso estejam utilizando notebook ou PC, o aplicativo Cisco Webex Meetings, disponível na Apple Store e na Google Play, que será utilizado como plataforma para a realização da videoconferência. III. A audiência será gravada e o arquivo contendo imagem e áudio será disponibilizado às partes a qualquer tempo. IV. As partes devem estar “online” no aplicativo do WhatsApp com 20 minutos de antecedência e usar trajes compatíveis com a solenidade de uma audiência formal. V. A ata de audiência será redigida por servidor designado, que certificará as identidades dos participantes da audiência por videoconferência e os demais incidentes ocorridos durante a audiência. VI. Se, por qualquer razão alheia à vontade das partes, não for possível a realização da audiência por videoconferência, por absoluta impossibilidade, o servidor responsável certificará a ocorrência e os autos voltarão conclusos para despacho posterior. Por fim, quanto à validade das intimações realizadas por WhatsApp, consigno o teor do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 14 de abril de 2020, publicada em 17/04/2020 no DJE: Art.7º Fica autorizada a realização de intimação e de notificação pelo Oficial de Justiça por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp ou outro similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou de dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, que será aferida pelo ícone correspondente no aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou ofício. No prazo de 5 dias da intimação, as partes podem pedir esclarecimentos, sanar dúvidas ou até mesmo apresentar impugnação em relação à audiência por videoconferência, especificando eventual prejuízo. Intimações e expedientes necessários. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Cumpra-se. PEDRA, 26 de abril de 2024 CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 21 de junho de 2024. THIAGO CORDEIRO MARINHO Diretoria Regional do Agreste

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Alterada a parte

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta preliminar

Todas as movimentações(100)