Reintegração / Manutenção de Posse 0002308-87.2014.8.17.1030 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002308-87.2014.8.17.1030 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELI ALVES BEZERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS MELO DE SIQUEIRA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

28/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

28/08/2024, 06:15

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ANTONIO FRANCISCO DO REGO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PALMARES, 2 de agosto de 2024. LOUISE MEDEIROS DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0002308-87.2014.8.17.1030 AUTOR(A): ORLANDO MANOEL DA SILVA

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de despacho

25/07/2024, 09:51

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Francisco do Rego Filho APELADO: Orlando Manoel da Silva RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA INCAPAZ DE ENSEJAR A PERDA DO OBEJTO DA AÇÃO – ESBULHO COMPROVADO – RECURSO DESPROVIDO 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0002308-87.2014.8.17.1030 COMARCA: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Francisco do Rego Filho contra a decisão que deferiu a reintegração de posse em favor de Orlando Manoel da Silva, fundamentada no esbulho cometido pelo apelante, que construiu uma cerca excedendo os limites de sua propriedade e invadindo o terreno adjacente pertencente ao apelado. 2. As alterações substanciais nas condições fáticas — especificamente a remoção da cerca e a subsequente venda do imóvel — não têm o condão de extinguir o objeto da lide, pois a reintegração de posse do imóvel foi efetivada por força de uma ordem judicial, que demanda confirmação por sentença definitiva para que se concretize plenamente a tutela judicial buscada. 3. O magistrado de origem acertadamente apoiou sua decisão em provas consistentes que evidenciaram a transgressão dos limites da propriedade e a restrição ao uso pleno do imóvel pelo apelado. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de Apelação Cível, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Francisco do Rego Filho APELADO: Orlando Manoel da Silva RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA INCAPAZ DE ENSEJAR A PERDA DO OBEJTO DA AÇÃO – ESBULHO COMPROVADO – RECURSO DESPROVIDO 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0002308-87.2014.8.17.1030 COMARCA: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Francisco do Rego Filho contra a decisão que deferiu a reintegração de posse em favor de Orlando Manoel da Silva, fundamentada no esbulho cometido pelo apelante, que construiu uma cerca excedendo os limites de sua propriedade e invadindo o terreno adjacente pertencente ao apelado. 2. As alterações substanciais nas condições fáticas — especificamente a remoção da cerca e a subsequente venda do imóvel — não têm o condão de extinguir o objeto da lide, pois a reintegração de posse do imóvel foi efetivada por força de uma ordem judicial, que demanda confirmação por sentença definitiva para que se concretize plenamente a tutela judicial buscada. 3. O magistrado de origem acertadamente apoiou sua decisão em provas consistentes que evidenciaram a transgressão dos limites da propriedade e a restrição ao uso pleno do imóvel pelo apelado. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de Apelação Cível, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:28

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 14:04

DESPACHO

•23/01/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Francisco do Rego Filho APELADO: Orlando Manoel da Silva RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA INCAPAZ DE ENSEJAR A PERDA DO OBEJTO DA AÇÃO – ESBULHO COMPROVADO – RECURSO DESPROVIDO 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0002308-87.2014.8.17.1030 COMARCA: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Francisco do Rego Filho contra a decisão que deferiu a reintegração de posse em favor de Orlando Manoel da Silva, fundamentada no esbulho cometido pelo apelante, que construiu uma cerca excedendo os limites de sua propriedade e invadindo o terreno adjacente pertencente ao apelado. 2. As alterações substanciais nas condições fáticas — especificamente a remoção da cerca e a subsequente venda do imóvel — não têm o condão de extinguir o objeto da lide, pois a reintegração de posse do imóvel foi efetivada por força de uma ordem judicial, que demanda confirmação por sentença definitiva para que se concretize plenamente a tutela judicial buscada. 3. O magistrado de origem acertadamente apoiou sua decisão em provas consistentes que evidenciaram a transgressão dos limites da propriedade e a restrição ao uso pleno do imóvel pelo apelado. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de Apelação Cível, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

24/06/2024, 00:00