Agravo em Recurso Especial 0001532-15.2022.8.17.2580 - TJPE | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.811,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXU

Autor

JOSE PEREIRA ALEXANDRE

CPF

Reu

LENISE SALES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

RUBIA GONCALVES SILVA

OAB/DF 40733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:21

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1033)

04/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:21

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1033)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:20

04/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/07/2025, 13:39