Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0019224-71.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARILANE BARBOSA FEITOSA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARILANE BARBOSA FEITOSA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:14

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:02

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 19:15

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 09:56

18/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:14

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDO CAMPOS FREIRE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA, MARILANE BARBOSA FEITOSA REQUERIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 21 de junho de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA Endereço: R SEVERINO MONTEIRO DE JESUS, 603, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53437-440 Nome: MARILANE BARBOSA FEITOSA Endereço: R SEVERINO MONTEIRO DE JESUS, 603, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53437-440 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0019224-71.2024.8.17.8201

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 10:12

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2024, 20:25

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:50

Decisão

•22/05/2024, 20:25