Execução Fiscal 0000186-78.2000.8.17.0970 - TJPE

Execução Fiscal 0000186-78.2000.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:24

Publicado Despacho em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME DESPACHO Em razão do valor do debito, não se aplica a disposição da Resolução n. 547 do CNJ. A falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem que sejam requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se na forma da PC n. 29/2019 e PC n. 03/2021. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000186-78.2000.8.17.0970 Intime-se a exequente. MORENO, 21 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito

24/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

21/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2024, 14:11

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 11:55

Despacho

•21/06/2024, 11:55

—

Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(36)