Procedimento Comum Cível 0058962-42.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

NAIR LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANILDO LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LEMOS RODRIGUES

OAB/PE 20487·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE CAVALCANTI PADILHA DE MELO

OAB/PE 41100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

NAIR LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

02/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de decisão

09/02/2026, 11:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2025, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de NAIR LOPES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de NAIR LOPES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:20

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

02/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de decisão

09/02/2026, 11:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:18

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 15:25

Decisão\Acórdão

•12/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2025, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de NAIR LOPES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de NAIR LOPES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 18:42

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

28/02/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/08/2024, 15:47

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de NAIR LOPES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 11:46

Conclusos cancelado pelo usuário

09/07/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 08:52

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 17:00

Expedição de Carta rogatória.

08/07/2024, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 16:56

Expedição de citação (outros).

08/07/2024, 16:56

Expedição de mandado (outros).

08/07/2024, 16:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/07/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 16:51

Publicado Despacho em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:14

Indeferido o pedido de NAIR LOPES DA SILVA - CPF: 415.842.605-72 (AUTOR(A))

03/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0058962-42.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NAIR LOPES DA SILVA REPRESENTANTE: IRANILDO LOPES DA SILVA Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para tomar conhecimento do teor do documento de id. 173843902, acostado pelo Estado de Pernambuco, em resposta ao despacho de id. 173526051, e sobre ele se pronunciar no prazo de 5 dias. CUMPRA-SE com URGÊNCIA. SAÚDE. Recife, 21 de junho de 2024 Eliane Ferraz G Novaes Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 11:29

Expedição de mandado (outros).

04/06/2024, 11:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/06/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 11:28

Alterada a parte

04/06/2024, 11:12

Expedição de mandado (outros).

04/06/2024, 11:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/06/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2024, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIR LOPES DA SILVA - CPF: 415.842.605-72 (AUTOR(A)).

04/06/2024, 09:56

Alterada a parte

04/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 16:50

Decisão

•01/10/2025, 11:07

Decisão

•29/09/2025, 17:49

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 18:42

Despacho

•23/02/2025, 18:42

Decisão

•03/07/2024, 14:32

Despacho

•21/06/2024, 12:08

Despacho

•21/06/2024, 12:08

Despacho

•14/06/2024, 11:38

Decisão

•04/06/2024, 09:56