Procedimento Comum Cível 0161708-22.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0161708-22.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180826367, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando que já houve o trânsito em julgado (id. 177712140) da sentença prolatada nos autos, não faz sentido determinar a SUSPENSÃO do curso da marcha processual, como requereu o BANCO DO BRASIL (id. 179908840). Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0161708-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO

12/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:38

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 10:30

Processo Reativado

02/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:11

Documentos

DESPACHO

•02/09/2024, 13:38

DECISÃO

•14/06/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0161708-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO Vistos, etc... O demandante, por intermédio do petitório de id. 160792840, requereu a desistência da ação, o que ensejou a extinção do processem sem incursão no mérito (id. 163615973). Ocorre que, após a prolação da sentença, o autor atravessou “pedido de retratação” (id. 164792046), sob o argumento de que o causídico protocolou aos autos Procuração sem poderes para desistir da demanda conforme documento de id. 156635943. Determinou-se a certidão de trânsito em julgado e a remessa dos autos ao arquivo (id. 168872887). O autor atravessou nova petição (id. 169002853), no sentido de ratificação do pedido de retratação. Decido. A jurisprudência é assente no sentido de que a sentença não pode ser alterada por mero pedido de reconsideração, mas sim por meio de Apelação ou Embargos de Declaração, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - A sentença somente poderá ser alterada, em regra, através do recurso processual cabível, a exemplo da apelação e dos embargos de declaração, ou ainda, para correção de erros materiais, nos termos do art. 494, do CPC.- Proferida sentença de extinção, em razão da inércia da parte autora, o recurso cabível é o de apelação, não existindo previsão legal para pedido de reconsideração na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082984964, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 01-11-2019) (TJ-RS - AI: 70082984964 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 01/11/2019, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 07/11/2019). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA MEDIANTE MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LIMINAR. PREJUDICADO. 1. Se o agravo de instrumento encontra-se pronto para o julgamento de mérito, deve ser julgado prejudicado o agravo interno posteriormente interposto contra a decisão liminar. 2. A sentença, uma vez publicada, somente poderá ser alterada através do recurso processual cabível, a exemplo da apelação e dos embargos de declaração, ou ainda, para correção de erros materiais, nos termos dispostos no artigo 494, do Código de Processo Civil. 3. Há violação ao ordenamento jurídico em vigor quando uma sentença de extinção do processo, contra a qual não fora interposto o recurso cabível, é reformada pelo julgador mediante simples pedido de reconsideração da parte vencida, o qual carece de qualquer respaldo no regramento processual vigente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJ-GO - AI: 53498377520238090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Ante o exposto, mantenho a sentença vergastada por seus próprios fundamentos, vez que o “pedido de reconsideração/retratação” carece de qualquer respaldo jurídico no regramento processual vigente. A sentença deveria ter sido objeto de Embargos de Declaração ou Apelação, no entanto, por desídia, o causídico do autor se restringiu a formular singelo “pedido de reconsideração/retratação” desprovido de fundamento legal. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Processo Reativado

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(44)