Execução de Título Extrajudicial 0024405-68.2015.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:12

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 12:15

Publicado Sentença (Outras) em 16/09/2024.

16/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAUL MENDES REIS MERGULHAO, COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA, LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA, LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA, PAULO VALENCA DE SOUZA JUNIOR ESPÓLIO - REQUERIDO: NATHALIA CONCEICAO PEREIRA ALENCAR DE BONFIM SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0024405-68.2015.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, já que não houve liberação do valor bloqueado em ID 132835010. Relatei, sucintamente. D E C I D O. Inicialmente, verifico a tempestividade do recurso interposto, bem assim que deixo de intimar para contrarrazões por verificar que, da conclusão, já que não ocorrerá mudanças na sentença vergastada. Outrossim, com efeito, os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada e tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado; servem, também, para corrigir a ocorrência de erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC, vício esse que já era admitido pela jurisprudência sob a égide do CPC de 1973, data em que interposto o presente recurso. Dito isso, no caso concreto, nenhum vício foi invocado; salvo a pretensão de modificação da conclusão sentencial pela via inadequada dos aclaratórios. Por amor ao debate, friso que a liberação do valor, já foi determinada em ID 132414896, não devendo fazer parte da sentença vergastada. Outrossim, destaco que a insatisfação da parte quanto à conclusão sentencial deve ser objeto de recurso próprio e não pela via dos embargos de declaração – de fundamentação vinculada, conforme já explicitado. DIANTE DO EXPOSTO, por não restar configurada quaisquer das hipóteses legais, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dando prosseguimento regular aos autos, INTIME-SE a parte autora para que apresente os dados bancários para transferência dos valores de ID 140471110, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, REEXPEÇA-SE alvará com as informações necessárias e envie ao BB. Após, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Recife, data do sistema. João José Rocha Targino Juiz de Direito auxiliar thcm

13/09/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de NATHALIA CONCEICAO PEREIRA ALENCAR DE BONFIM em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 15:03

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAUL MENDES REIS MERGULHAO, COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA, LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA, LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA, PAULO VALENCA DE SOUZA JUNIOR ESPÓLIO - REQUERIDO: NATHALIA CONCEICAO PEREIRA ALENCAR DE BONFIM SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0024405-68.2015.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Instada a indicar bens à penhora, a parte exequente quedou-se inerte. Volveram-me os autos conclusos. Passo a DECIDIR: Como é sabido, a indicação de bens à penhora é essencial para o processamento do feito. Todavia, na hipótese dos autos, não houve o cumprimento da diligência apesar de ter sido concedida oportunidade para tanto. Isto posto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, 21 de junho de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2024, 12:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/06/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de RAUL MENDES REIS MERGULHAO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 14:26

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 31/05/2023

22/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS MOURA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de NATHALIA CONCEICAO PEREIRA ALENCAR DE BONFIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 16:12

Juntada de ações processuais\expediente

12/05/2023, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de embargos à execução

09/01/2023, 19:12

Conclusos para despacho

19/12/2022, 21:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de outros (documento)

30/11/2022, 18:10

Expedição de intimação.

30/11/2022, 11:48

Expedição de intimação.

30/11/2022, 11:48

Expedição de intimação.

30/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de requerimento

08/11/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:15

Juntada de ações processuais\expediente

28/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de requerimento

26/10/2022, 11:40

Juntada de ações processuais\expediente

24/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de outros (petição)

26/07/2022, 13:27

Expedição de intimação.

21/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:26

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/05/2022, 17:11

Conclusos cancelado pelo usuário

27/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 21:25

Conclusos para despacho

13/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

09/12/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 16:01

Outras Decisões

17/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de outros (petição)

22/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:43

Outras Decisões

09/06/2021, 00:23

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:03

Processo Desarquivado

24/09/2020, 16:03

Arquivado Provisoramente

07/04/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:21

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de outros (petição)

23/12/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 22:42

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2019, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:46

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Juizados)

07/10/2019, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:40

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/08/2019, 17:31

Conclusos cancelado pelo usuário

02/08/2019, 17:30

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:51

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:52

Juntada de Petição de outros (petição)

04/10/2017, 15:14

Expedição de intimação.

29/09/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 17:57

Conclusos para despacho

28/09/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 18:59

Conclusos para despacho

31/07/2017, 16:50

Processo Desarquivado

31/07/2017, 16:50

Arquivado Provisoramente

12/09/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 17:23

Conclusos para decisão

27/05/2016, 17:51

Juntada de Petição de outros (petição)

21/03/2016, 09:47

Juntada de Petição de outros (petição)

15/03/2016, 11:07

Juntada de certidão

09/03/2016, 15:28

Juntada de outros (documento)

09/03/2016, 15:19

Juntada de outros (documento)

09/03/2016, 15:18

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:50

Expedição de mandado.

21/01/2016, 15:47

Juntada de outros (documento)

21/01/2016, 15:44

Juntada de aviso de recebimento (ar)

21/01/2016, 15:44

Processo Desarquivado

21/01/2016, 15:43

Arquivado Provisoramente

09/01/2016, 13:24

Expedição de intimação.

29/09/2015, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2015, 11:39

Juntada de Petição de outros (petição)

15/07/2015, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 18:12

Conclusos para decisão

30/06/2015, 09:16

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 14/10/2024 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de NATHALIA CONCEICAO PEREIRA ALENCAR DE BONFIM em 15/07/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(23)

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