Cumprimento de sentença 0057930-07.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057930-07.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO LOBO JARDIM EXECUTADO(A): SILVINO SILVESTRE DA SILVA FILHO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0057930-07.2021.8.17.2001 Vistos etc. Diante da preclusão da decisão de id 166978652, conforme certificado pela secretaria do juízo (id 173989548), defiro o pedido de id 169681470, a fim de ser expedido o competente alvará da quantia bloqueada, com acréscimos legais, em favor da parte exequente. Em relação ao pedido de penhora do automóvel descrito na diligência de id 166978657 (placa MNS-5893), intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pesquisar o preço venal do bem, através da Tabela FIPE, a fim de fixar o valor a ser penhorado, uma vez que se trata de veículo automotor, cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV, do CPC). Em outra análise, defiro, ainda, o pedido de id 169681470, para que seja expedido mandado de verificação no endereço da parte executada, a fim de constatar bens passíveis de penhora e, havendo, proceda com a constrição necessária para alcançar a dívida executada nestes autos. Condiciono a expedição do mandado ao pagamento da taxa judiciária, em atendimento às regras estipuladas no art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023. A fim de simplificar e cooperar com a execução deste ato, segue o link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml. Intime-se a parte interessada para efetuar o pagamento da guia, no prazo de 5 (cinco) dias. Recife/PE, 21 de junho de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SERGIO LOBO JARDIM em 12/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(23)