Cumprimento de sentença 0070430-71.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0070430-71.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. EXECUTADO(A): SERGIO FLORENCIO DE FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173974443, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de ser(em) expedida(s) 1 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070430-71.2022.8.17.2001 Intime-se a executada para pagamento do débito constante na petição de ID 167650312, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput, do art. 523, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente/credora para acostar demonstrativo com a taxa judiciária e as custas desta fase processual – inciso IV do art. 9º da Lei 17.116/2020. Será acrescida ao débito multa de 10% sobre o valor atualizado, bem como honorários advocatícios também nesse percentual (artigo 523, §1º, do CPC), devendo ser procedida, após nova planilha, à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito (art. 523, §2º, do CPC), fluindo o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação independentemente de nova intimação ou de penhora (art. 525 do CPC). Proceda a Diretoria Cível à correção do valor do presente cumprimento de sentença para a quantia de R$ 12.134,01 (doze mil cento e trinta e quatro reais e um centavo). Cumpra-se. Recife, 19 de junho de 2024." RECIFE, 21 de junho de 2024. BRENNO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Cível do 1º Grau LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;

24/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho em 27/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. em 11/12/2025 23:59.

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