Procedimento Comum Cível 0061143-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.244,97

Órgão julgador

Seção B da 27ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

REGINALDO ARANTES

CPF

Autor

ALINE MARQUES POLIDO

Terceiro

SANDRA KHAFIF DAYAN

Terceiro

LIA DAMO DEDECCA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:57

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

06/08/2024, 11:51

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2025, 06:48

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 15:32

Despacho

•21/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:57

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

06/08/2024, 11:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

06/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 31 de julho de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061143-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): REGINALDO ARANTES

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 04:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de REGINALDO ARANTES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

27/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

27/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de contestação

26/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de REGINALDO ARANTES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Ante o permissivo do art. 98 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0061143-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): REGINALDO ARANTES defiro o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Cumpre esclarecer, inicialmente, que se mostra contraproducente a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC quando uma das partes manifesta expressamente o seu desinteresse na autocomposição, pois entendimento diverso violaria o princípio da autonomia de vontade e o direito a um processo sem dilações indevidas. Desta feita, tendo a parte autora manifestado o seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação, determino, tão somente, a citação da parte ré através de Carta Com Aviso de Recebimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do(s) respectivo(s) expediente(s) aos autos (NCPC, art. 231), apresentar contestação, com as advertências do art. 344 do NCPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 21:04

Expedição de citação (outros).

04/07/2024, 21:04

Publicado Despacho em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Ante o permissivo do art. 98 do CPC, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0061143-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): REGINALDO ARANTES defiro o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Cumpre esclarecer, inicialmente, que se mostra contraproducente a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC quando uma das partes manifesta expressamente o seu desinteresse na autocomposição, pois entendimento diverso violaria o princípio da autonomia de vontade e o direito a um processo sem dilações indevidas. Desta feita, tendo a parte autora manifestado o seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação, determino, tão somente, a citação da parte ré através de Carta Com Aviso de Recebimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do(s) respectivo(s) expediente(s) aos autos (NCPC, art. 231), apresentar contestação, com as advertências do art. 344 do NCPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO ARANTES - CPF: 492.043.354-91 (AUTOR(A)).

21/06/2024, 13:03

Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (RÉU)

21/06/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

08/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão

08/06/2024, 21:40

Despacho

•21/06/2024, 13:03