Usucapião 0056203-18.2018.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0056203-18.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:26

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/03/2026, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte apelante recolheu o preparo recursal com base no valor de R$ 1.000,00 (ID 37572628), sem levar em consideração o correto valor da causa R$ 21.337,39, a correção monetária de tal valor desde o momento de sua definição até a data do recolhimento das custas recursais. A nova lei de custas do Poder Judiciário de Pernambuco (Lei Estadual nº 17.116/2020), em arts. 5º, III, e 13, parágrafo único, expressamente estabelece a necessidade de atualização do valor da causa para efeito de cobrança de custas judiciais na apelação. Assim, em cumprimento ao disposto no art. 152, VI; 203, § 4º, do CPC, bem como no art. 3º, V, da Instrução de Serviço GDFRAN nº 01/2021 (DJE 03/11/2021) e Instrução de Serviço GDFRAN nº 02/2021 (DJE 14/12/2021), intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o preparo recursal com base no correto valor da causa, atualizado, e com inclusão da taxa judiciária, sob pena de deserção (art. 1.007, §2º, do CPC). Recife, 20/JUN/2024. ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 03:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de DEBORA FRANÇA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 08:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 21:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:12

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES em 27/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DEBORA FRANÇA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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