Agravo de Instrumento 0003916-57.2023.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0003916-57.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO TENORIO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

02/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BMG AGRAVADO(A): ALBERTO MAGNO TENORIO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0003916-57.2023.8.17.9000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BMG S.A. contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Tabira, nos autos da Ação nº 0000417-29.2020.8.17.3420, movida por ALBERTO MAGNO TENORIO. Em análise dos autos, verifico que foi proferida sentença de mérito nos autos originários do processo nº 0000417-29.2020.8.17.3420, o que implica a perda de objeto do presente recurso, uma vez que a decisão recorrida foi substituída por sentença. Tal situação é amplamente reconhecida pela jurisprudência, configurando a perda de interesse processual na análise do agravo de instrumento. A propósito, vale transcrever entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A superveniência de sentença de mérito enseja a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, em razão da substituição desta pela sentença. 2. Recurso prejudicado." (AgRg no Ag 1.197.876/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 15/06/2009) Ante o exposto, em conformidade com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a não conhecer de recurso que haja perdido seu objeto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, por perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data registrada no sistema. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BMG AGRAVADO(A): ALBERTO MAGNO TENORIO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0003916-57.2023.8.17.9000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BMG S.A. contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Tabira, nos autos da Ação nº 0000417-29.2020.8.17.3420, movida por ALBERTO MAGNO TENORIO. Em análise dos autos, verifico que foi proferida sentença de mérito nos autos originários do processo nº 0000417-29.2020.8.17.3420, o que implica a perda de objeto do presente recurso, uma vez que a decisão recorrida foi substituída por sentença. Tal situação é amplamente reconhecida pela jurisprudência, configurando a perda de interesse processual na análise do agravo de instrumento. A propósito, vale transcrever entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A superveniência de sentença de mérito enseja a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, em razão da substituição desta pela sentença. 2. Recurso prejudicado." (AgRg no Ag 1.197.876/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 15/06/2009) Ante o exposto, em conformidade com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a não conhecer de recurso que haja perdido seu objeto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, por perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data registrada no sistema. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:08

Dados do processo retificados

21/06/2024, 13:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 10:10

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO TENORIO em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

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