Execução de Título Extrajudicial 0031606-04.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031606-04.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESCOLA JOAO VERISSIMO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:53

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

27/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESCOLA JOAO VERISSIMO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA JOAO VERISSIMO LTDA - ME EXECUTADO(A): ROSSYKELLY JANDIRA DE SANTANA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0031606-04.2021.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de informar nos autos interesse no prosseguimento do feito, apontando bens passíveis de penhora, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, conforme petição de id. 174512970. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 04 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2024, 17:02

Publicado Despacho em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA JOAO VERISSIMO LTDA - ME EXECUTADO(A): ROSSYKELLY JANDIRA DE SANTANA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0031606-04.2021.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidão negativa de id. 173874293, indicando bens de propriedade da parte executada, específicos e passíveis de penhora, pena de extinção. Recife, 21 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:13

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 17:02

SENTENÇA

•05/07/2024, 17:02

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESCOLA JOAO VERISSIMO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Decorrido prazo de ESCOLA JOAO VERISSIMO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Publicado Despacho em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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