Procedimento Comum Cível 0062727-60.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 77.394,58

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMAURI BERNARDO DE LIMA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184381884, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062727-60.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AMAURI BERNARDO DE LIMA trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 8 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:30

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:15

Decorrido prazo de AMAURI BERNARDO DE LIMA em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de AMAURI BERNARDO DE LIMA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184381884, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062727-60.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AMAURI BERNARDO DE LIMA trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 8 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 07:30

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:15

Decorrido prazo de AMAURI BERNARDO DE LIMA em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. RECIFE, 28 de agosto de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062727-60.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AMAURI BERNARDO DE LIMA

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/08/2024, 20:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

22/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

22/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei n Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062727-60.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AMAURI BERNARDO DE LIMA

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 11:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172116640, conforme segue transcrito abai Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062727-60.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AMAURI BERNARDO DE LIMA

04/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 22:00

Expedição de citação (outros).

03/06/2024, 22:00

Determinada a citação de AMAURI BERNARDO DE LIMA - CPF: 172.827.724-87 (AUTOR(A))

30/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

30/05/2024, 13:51

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2024, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

09/02/2023, 22:35

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/12/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 06:23

Expedição de intimação.

03/11/2022, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de requerimento

23/02/2021, 22:59

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de resposta

08/02/2021, 09:33

Expedição de intimação.

04/01/2021, 08:49

Declarada incompetência

14/12/2020, 11:21

Conclusos para decisão

01/10/2020, 01:30

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 01:29

Documentos

DECISÃO

•04/10/2024, 16:10

DESPACHO

•30/05/2024, 13:52

DESPACHO

•17/03/2024, 08:29

DESPACHO

•21/10/2022, 13:54

DESPACHO

•14/12/2020, 11:21