Cumprimento de sentença 0030196-57.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0030196-57.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172253019, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030196-57.2016.8.17.2001 Vistos estes autos de procedimento de cumprimento de sentença em que a executada alega excesso de execução, pois conforme cálculos anexos à presente, o valor devido é inferior ao requerido, isso porque durante o período de 2016 a 2020 a exequente efetuou diversos pagamentos a menor, pois, ao afastar o reajuste por faixa etária ocorrido em novembro de 2015, deveria manter-se a aplicação dos reajustes anuais, de modo que ao valor estabelecido pelo magistrado de R$ 2.563,35 deveria ser acrescido o reajuste anual em agosto de 2016, conforme realizado pela impugnante, daí que o montante devido é de R$ 31.697,13. A exequente se manifestou, contudo, sem enfrentar exatamente a questão posta pela parte adversa. Decidindo. De logo rejeito os efeitos suspensivos à presente execução, pois parte do débito alegado está sendo reconhecida e foi depositado o respectivo montante, portanto incontroverso, sem falar que não se vislumbra risco da executada cair em insolvência em razão da constrição do numerário depositado. No mérito, tem razão a operadora executada, pois a exequente não levou em conta os aumentos anuais advindos ao seu plano de saúde, posto que não foram alcançados pelo comando judicial, motivo por que executa a devedora em manifesto excesso, de forma que ao invés dos R$75.882,54, apenas lhe são devidos R$ 31.697,13, que acrescidos da verba honorária apenas prevista na sentença, resulta em um crédito total de R$ 43.308,51. Dadas essas considerações, julgo procedente a impugnação, reduzindo os R$75.882,54 para R$ 43.308,51, condenando a exequente a pagar honorários de 10% sobre o valor da diferença, montante a ser destacado do valor total do crédito e destinado ao advogado da executada. Intimem-se. Recife, 3/6/2024 Arnaldo Spera Ferreira Jr. Juiz de direito" RECIFE, 21 de junho de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(19)