Execução de Título Extrajudicial 0064023-78.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0064023-78.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:09

Juntada de certidão da contadoria

11/10/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 15:16

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO GERACAO ATIVA LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAO RICARDO ZLOCCOWICK DA SILVA, KELLY CRISTINA MENEZES DE MORAIS DESPACHO Em vista do teor da certidão de Id 181739054, arquivem-se os autos. Apresentada manifestação, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza de Direito jph Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0064023-78.2019.8.17.8201

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO GERACAO ATIVA LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAO RICARDO ZLOCCOWICK DA SILVA, KELLY CRISTINA MENEZES DE MORAIS INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fornecer os dados bancários da conta de titularidade do [exequente], no prazo de 05(cinco) dias, para confecção do alvará de transferência. RECIFE, 23 de agosto de 2024. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO GERACAO ATIVA LTDA - EPP VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0064023-78.2019.8.17.8201

26/08/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•02/10/2024, 11:48

DESPACHO

•11/09/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO GERACAO ATIVA LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAO RICARDO ZLOCCOWICK DA SILVA, KELLY CRISTINA MENEZES DE MORAIS INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0064023-78.2019.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por COLÉGIO GERAÇÃO ATIVA LTDA em face de JOÃO ZLOCCOWICK DA SILVA e de KELLY CRISTINA MENEZES DE MORAIS, todos devidamente qualificados nos autos, decorrente da prestação de serviços educacionais. A presente ação foi distribuída em 2019 e, ao longo desses cinco anos, foram empreendidas várias medidas com o escopo de adimplir a dívida, todas infrutíferas. Foram realizadas tentativas de bloqueio no sistema SISBAJUD – ids 103320800, 143440835, 150979545 e 161825894, tendo sido bloqueado valor insuficiente para quitação do débito. Não foi localizado veículo em nome dos executados no sistema RENAJUD – ids 118174919 e 149098732. Foram expedidos mandados de avaliação e penhora – ids 119670257 e 150380910, não sendo localizados os executados. O exequente, então, na petição de id 175484655requereu o bloqueio dos cartões de crédito dos executados, a suspensão da sua CNH e apreensão dos passaportes. Em que pese a possibilidade, em tese, de adoção de medidas atípicas, importante atentar-se que estas devem guardar, minimamente, relação com o que aqui se pretende, que é a satisfação da dívida. Tais medidas, portanto, não devem ser impostas indiscriminadamente. No caso, entendo que apreender os passaportes e suspender a CNH dos executados não implica qualquer utilidade para o resultado do processo. No tocante ao bloqueio dos cartões, o exequente não logrou demonstrar que os executados os possui ou que venham efetuando gastos extraordinários, que comprometem a satisfação da dívida. Ainda, o bloqueio indiscriminado de cartão de crédito poderá comprometer até a sua subsistência, já que muitas transações são realizadas utilizando-se desse meio. Dito isso, não vejo como deferir as medidas atípicas requeridas pelo exequente. Diante do cenário aqui apresentado, registro que a jurisprudência tem se manifestado que em casos dessa natureza, levando-se em consideração os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial os princípios da economia processual, celeridade e efetividade, o processo deve ser encerrado, o que não obsta a sua reabertura após a indicação específica de bens passíveis de penhora, desde que ainda não ocorrida a prescrição. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. MANUTENÇÃO DA AÇÃO POR LONGO TEMPO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Narra a parte autora que é credora do réu na importância de R$ 720,00 por contrato de prestação de serviços profissionais e que não obteve o pagamento após tentativas extrajudiciais. Pugna pela condenação do requerido a quitar a dívida, acrescida de juros, que totaliza o valor de R$ 1.616,72. 2. Sentença que julgou extinto o feito diante da ausência da apresentação, com devida intimação, da localização do veículo (fl.16) e de outros bens passíveis de penhora. 3. O autor interpôs recurso a fim de que os autos retornem ao juízo a quo e que seja dado prosseguimento a ação. 4. Apesar da irresignação do requerente, encontra-se correto o julgamento do juízo de origem dadas as infrutíferas diligências para busca dos bens requisitados com base no art. 53, § 4º, Lei 9.099/95, o qual permite a extinção do feito, assegurando o direito do autor de entrar novamente com o processo, caso haja nova indicação de bens penhoráveis antes da prescrição do título executivo. 5. Além disso, cabe ressaltar que os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios dispostos no art. 2º, da Lei 9.099/95, dos quais se aplicam o da celeridade e o da economia processual no caso concreto com a observância de que o processo vem sendo alimentado desde 2014 sem a possibilidade de resolução apenas com a intenção de mantê-lo ativo. 6. Assim, uma vez que não existe previsão legal de um arquivamento administrativo “ad infinitum”, mantenho a decisão que extinguiu o feito por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível, Nº 71007741838, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em: 29-11-2018) Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique ao presente feito, as orientações necessárias para localização do endereço da executada para proceder nova tentativa de penhora, sob pena de extinção do processo. (Grifos nossos) Ademais, o art. 53, §4º, da Lei 9099/95, já determina que, no caso de execução de título extrajudicial, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto. Isto posto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se alvará em favor do exequente quanto ao bloqueio de id 143440835. Após, arquivem-se os autos até que sejam apresentados bens específicos da parte devedora para a continuidade do feito, ressalvado o caso de prescrição. Ainda, não será realizado nova busca no sistema SISBAJUD se não houver efetiva demonstração de que houve mudança na condição patrimonial dos executados. P. R. I. RECIFE, 19 de julho de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito" RECIFE, 24 de julho de 2024. ANA CATARINA GOMES CAVALCANTI DE MATOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO GERACAO ATIVA LTDA - EPP Endereço: R GOMES TABORDA, 1826, - de 1099/1100 ao fim, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50630-250 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

25/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão da contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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