Execução de Título Extrajudicial 0022254-09.2006.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0022254-09.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO(A): ANA CATARINA FERREIRA DA SILVA DE ARROXELAS GALVAO, OLIMPIO JOSE DE ARROXELAS GALVAO, ESTRATEGIAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173843375, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022254-09.2006.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se o presente feito de execução de título extrajudicial, ajuizada por ZENILDO COSTA DE ARAÚJO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de ESTRATÉGIA LTDA, ANA CATARINA FERREIRA DA SILVA DE ARROXELAS GALVÃO e OLÍMPIO JOSÉ DE ARROXELAS GALVÃO, todos qualificados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a última manifestação do exequente no presente feito foi no dia 10/06/2014, ID 94835843, requerendo o envio dos autos para a contadoria judicial com o fito de atualização do débito. Após, o exequente foi devidamente intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias ID 94835322, deixando transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação ID 94835320. Novamente intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção ID 125950707, o exequente quedou-se, mais uma vez, inerte ID 137211414. Em sequência, em petitório de ID 173303852, os executados requerem a extinção do feito por abandono de causa do autor, requerendo, também, a desconstituição da penhora incidente sobre imóvel de sua propriedade. É o relatório. DECIDO. A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Compulsando os autos, percebe-se que o exequente, além de intimado por meio de seu advogado constituído nos autos ID 125950707, foi intimado também pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento ID 135688811, sem, contudo, demonstrar qualquer interesse no prosseguimento do feito, tendo sua última manifestação nos autos ocorrida há 10 (dez) anos. Ademais, o art. 485, inciso II do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, por força do parágrafo único do art. 771 do mesmo dispositivo legal, determina a extinção do feito quando este ficar parado por mais de 1 (um) ano, em virtude de o requerente não promover as diligências que lhe competiam. Como observado, foi determinada a intimação pessoal do autor, sendo a mesma enviada ao endereço informado nos autos, deste modo, impõe-se a extinção do feito por abandono por parte do autor. Neste sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DEVER DA PARTE DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO. SÚMULA 83/STJ. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, cabe a extinção do processo por abandono por parte do autor, desde que, ocorrida a intimação pessoal prévia para dar prosseguimento ao feito, o autor permaneça silente, hipótese dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1281692 MG 2018/0092279-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 04/12/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2018) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS CUMPRIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Os processos de execução também podem ser extintos por inércia da parte exequente, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC/15. Cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito por abandono de causa. (TJ-MG - AC: 10016160020414001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 24/05/2018, Data de Publicação: 08/06/2018) Assim, uma vez que o feito se encontra parado há mais de 1 (um) ano, por culpa do exequente que não deu prosseguimento à demanda, não restam dúvidas de que a omissão do exequente, somada sua inércia, atrai a extinção do feito sem resolução do mérito. ISTO POSTO, na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c art. 485, inciso II, e § 1º do mesmo diploma legal, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Uma vez que já triangularizada a relação processual e já apresentada impugnação pelo executado, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado e corrigido, nos moldes do art. 85, §2º do CPC, condicionando a exigência desses créditos ao disposto no §3º do art. 98-CPC. Apresentada apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, com nossas homenagens e anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, desconstitua-se a penhora efetivada no imóvel de propriedade dos executados. P. R. I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de junho de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE ARROXELAS GALVAO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTRATEGIAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

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Conclusos para o Gabinete

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