Procedimento Comum Cível 0040442-34.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0040442-34.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

08/05/2026, 10:24

Conclusos cancelado pelo usuário

08/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2024, 17:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta a(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). No mesmo prazo, intimo as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. RECIFE, 4 de setembro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040442-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDSON RIBEIRO DE ARAUJO

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/08/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171364029, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO EDSON RIBEIRO DE ARAUJO, qualificado nos autos e invocando os benefícios da justiça gratuita, por intermédio de advogado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE EVIDÊNCIA em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual alegou, em síntese, que: a) é correntista do banco réu e, em 07.08.2023, ao acessar o site do Internet Banking do Bradesco, recebeu solicitação para realizar o procedimento de segurança através da leitura/scanner de QRcode para prosseguir com o acesso; b) ao realizar o procedimento, foram debitadas de sua conta duas transferências via PIX correspondentes a R$ 2.998,00 cada, totalizando R$ 5.996,00 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais),o que resultou no débito do valor do saldo da conta de R$ 2.721,73 e no uso do cheque especial de R$ 3.274,27; c) registrou BO e formalizou uma reclamação junto à Instituição financeira, contudo, passados 20 dias o banco não forneceu nenhuma resposta; d) ao comparecer a agência foi informado da improcedência do pedido de restituição dos valores em sua conta, sob a justificativa de que as transferências decorreram de uma fraude e o banco não tinha nenhuma responsabilidade pelo fato ocorrido; e) nunca forneceu qualquer autorização à Instituição Financeira ré para o uso de seu cheque especial; f) o banco não adotou qualquer tentativa de reverter o dano, nem forneceu informações a respeito do destino das transações a fim de oportunizar o bloqueio da quantia desviada, razão pela qual não encontrou outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Ao final requereu o benefício da justiça gratuita e a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que o banco réu suspenda a cobrança do cheque especial e se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes. É o relatório. Decido. Inicialmente, ante o permissivo do art. 98 do CPC, considerando os documentos anexados, impõe-se o deferimento do benefício da justiça gratuita ao autor, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Quanto à tutela pretendida, cumpre esclarecer que o novo Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as tutelas de cognição sumária (CPC, art. 294 e seguintes), desdobrando-as em tutela de urgência satisfativa ou cautelar, antecedente ou incidental, e a tutela de evidência – que sempre terá caráter satisfativo e somente poderá ser requerida incidentalmente. De uma forma geral, as tutelas de urgência, sejam elas satisfativas ou cautelares, pressupõem, cumulativamente, a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). No caso em apreço, à vista dessas considerações, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040442-34.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDSON RIBEIRO DE ARAUJO trata-se de tutela de urgência cautelar incidental. Pois bem. Da análise dos autos constata-se que a tese autoral é de que, em razão de falha de segurança da Instituição Financeira, teve debitado o valor de R$ 5.996,00, correspondente a realização de 02 PIXs realizados para conta de terceiros. Todavia, a narrativa sequenciada dos fatos se mostra imprecisa, de modo que não é possível, mediante um juízo perfunctório e sem oitiva da parte contrária, constatar os estritos termos e procedimentos das operações questionadas, nem mesmo apurar responsabilidades (ou eventuais excludentes) na concretização. Assim, neste momento processual, resta ausente a verossimilhança das alegações e, consequentemente, a probabilidade do direito, impondo-se o aperfeiçoamento da relação jurídico processual para dirimir tais controvérsias. Diante do exposto, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR e, ante a ausência dos requisitos legais, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, podendo, contudo, rever a matéria à luz de novas evidências. Outrossim, não tendo a parte autora manifestado interesse na audiência de conciliação ou mediação, determino, tão somente, a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada dos respectivos expedientes aos autos (NCPC, art. 231), apresentar contestação, com as advertências do art. 344 do NCPC. Ademais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual interesse na adesão ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ, e Portaria Conjunta nº 23/2020 do TJPE, devendo fornecer, nessa hipótese, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Em caso de silêncio da(s) parte(s) quanto à(s) intimação(ões) constante(s) no item anterior, reitere-se a intimação desta(s) para a mesma finalidade, advertindo-a(s) de que seu silêncio será interpretado como anuência tácita artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito " RECIFE, 21 de junho de 2024. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(110)

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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