0003800-53.2021.8.17.3590

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.531,31

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ 11.***.***.0001-23

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL JOSE DE SOUZA JUNIOR

CPF 451.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/08/2024, 16:57

0003800-53.2021.8.17.3590

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE SOUZA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

legal